TJMA — 00001568220178100116

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto

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Movimentações públicas

1. 2022-05-27T11:54:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "motivos_de_registro",
         "nome": "Cadastramento de processos antigos",
         "valor": 166
       }
     ],
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       "codigo": "3812",
       "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
     }
   }

2. 2017-01-26T16:43:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       }
     ],
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       "codigo": "3812",
       "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
     }
   }

3. 2017-01-26T16:50:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ],
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       "codigo": "3812",
       "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
     }
   }

4. 2017-01-26T16:52:23.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Mandado",
         "valor": 78
       }
     ],
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       "codigo": "3812",
       "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
     }
   }

5. 2017-01-26T16:53:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "3812",
       "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
     }
   }

6. 2017-01-30T14:22:29.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Ofício",
         "valor": 79
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "3812",
       "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
     }
   }

7. 2017-01-30T14:22:51.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "3812",
       "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
     }
   }

8. 2017-01-30T14:23:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "3812",
       "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
     }
   }

9. 2017-02-03T16:21:18.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "3812",
       "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
     }
   }

10. 2017-02-06T17:42:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Decisão",
          "valor": 181
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }

11. 2017-02-06T17:42:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }

12. 2017-02-06T17:46:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }

13. 2017-02-06T17:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }

14. 2017-02-08T12:09:28.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }

15. 2017-02-13T12:09:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }

16. 2017-02-17T11:05:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }

17. 2017-03-02T15:18:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }

18. 2017-03-02T17:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }

19. 2017-03-02T17:08:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }

20. 2017-11-10T11:07:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }

21. 2017-11-13T08:48:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }

22. 2017-11-13T08:48:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }

23. 2017-11-13T08:59:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }

24. 2018-01-16T17:50:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }

25. 2018-01-16T17:50:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }

26. 2018-09-05T09:36:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Decisão",
          "valor": 181
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }

27. 2018-09-05T09:37:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }

28. 2019-01-21T10:44:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }

29. 2019-02-15T17:13:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }

30. 2019-02-15T17:14:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }

31. 2019-08-09T11:22:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }

32. 2020-01-22T16:25:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }

33. 2020-01-22T16:26:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }

34. 2020-02-11T10:09:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }

35. 2020-02-11T11:01:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }

36. 2020-07-13T09:46:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }

37. 2020-07-15T11:15:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }

38. 2021-12-10T13:16:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }

39. 2022-05-10T11:43:36.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }

40. 2022-05-20T11:57:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }

41. 2022-06-01T09:51:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }

42. 2022-06-01T09:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }

43. 2022-06-01T10:26:17.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }

44. 2022-06-15T08:57:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }

45. 2022-07-08T10:24:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }

46. 2023-06-05T16:32:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }

47. 2023-06-06T17:54:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }

48. 2023-06-09T10:42:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }

49. 2023-08-23T17:43:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }

50. 2023-08-25T15:14:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }

51. 2023-08-28T11:28:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }

52. 2023-09-26T15:07:51.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }

53. 2024-02-15T10:48:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }

54. 2024-07-29T09:50:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }

55. 2024-07-31T17:36:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }

56. 2024-12-09T11:24:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }

57. 2025-03-19T16:00:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }

58. 2025-03-19T16:00:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }

59. 2025-05-30T17:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }

60. 2025-05-30T17:43:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }

61. 2025-06-02T14:33:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }

62. 2025-06-02T14:33:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }

63. 2025-06-03T16:25:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }

64. 2025-06-10T17:11:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }

65. 2025-06-11T10:57:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }

66. 2025-06-23T10:20:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }

67. 2025-06-23T10:20:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }

68. 2025-06-24T00:17:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }

69. 2017-01-30T10:56:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }

70. 2017-01-30T14:20:14.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }

71. 2017-02-08T12:09:12.000Z — Ofício (TPU 987)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }

72. 2017-02-22T14:48:27.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }

73. 2017-03-02T15:18:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }

74. 2017-03-02T17:07:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }

75. 2017-11-10T11:08:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }

76. 2018-04-24T10:35:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }

77. 2019-08-07T14:08:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

78. 2020-07-13T09:46:01.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

79. 2022-03-22T09:47:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }

80. 2022-05-10T11:34:14.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

81. 2022-06-01T10:27:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento

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82. 2022-07-08T16:17:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
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83. 2023-08-18T18:29:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

84. 2023-09-18T14:35:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }

85. 2025-04-18T11:57:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }

86. 2025-05-31T06:45:15.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "3812",
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87. 2025-06-11T10:58:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
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