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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00036283320068260213

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE GUARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-10-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d1f2734ea7c39ec7566a1763a71964251b3824e0ba57cd37025c793cf7242108

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00036283320068260213 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE GUARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d1f2734ea7c39ec7566a1763a71964251b3824e0ba57cd37025c793cf7242108. SHA-256 do comentário: 12b1a1b4ee856effb7fca020180c82a1212aa1eeeecb89dd8eea735dfc2e8ebc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-10-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-10-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2007-09-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2007-10-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2008-02-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2008-02-24 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2008-02-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2008-04-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2008-04-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2008-04-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2008-04-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2008-04-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2008-04-21 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2008-04-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2008-05-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2013-10-24 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2014-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2020-08-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-02-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:34:06.560134034Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20061005173002
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-10-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d1f2734ea7c39ec7566a1763a71964251b3824e0ba57cd37025c793cf7242108

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-10-06 a 2020-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-20
Definitivo (TPU 246)
2014-09-26
Definitivo (TPU 246)
2013-10-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2008-05-28
Definitivo (TPU 246)
2008-04-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-04-21
Outras Decisões (TPU 12164)
2008-04-21
Mero expediente (TPU 11010)
2008-04-14
Conclusão (TPU 51)
2008-04-11
Recebimento (TPU 132)
2008-04-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-04-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-02-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-10-06T14:08:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-10-20T10:08:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2006-10-23T10:25:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2006-10-23T16:56:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2006-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2006-10-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2006-12-12T16:17:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2006-12-18T09:52:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2006-12-19T15:50:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2006-12-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2007-02-02T16:20:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-02-06T09:36:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2007-02-09T18:15:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2007-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2007-03-29T14:05:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2007-04-03T10:58:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2007-04-04T14:07:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2007-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2007-05-25T10:18:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2007-05-29T11:13:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2007-05-30T11:00:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2007-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2007-07-24T09:21:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2007-07-24T10:14:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2007-07-26T11:02:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2007-07-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2007-09-05T14:16:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2007-09-06T11:31:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2007-09-19T14:10:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2007-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2007-10-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2007-10-18T11:41:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2007-10-22T13:47:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2007-10-24T15:29:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2007-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2007-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2007-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2007-12-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2008-02-14T14:36:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2008-02-18T11:29:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.