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Agravo em Recurso Especial — Dano ao Erário — STJ 00000041420144058102

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZEGrau: SUPData Ajuizamento: 2023-09-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6baca53d1b3a6e0632340a4d19077745b87da5b89d2e7a2e9a3fdf0f7431a0c6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-09-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2023-11-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2023-11-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-11-10 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-01-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-01-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-06-19 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-06-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-11-22 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2024-11-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2025-04-22 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2025-04-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2025-04-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2025-04-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2025-04-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2025-04-24 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2025-06-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2025-06-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2025-04-22 relativo a «Dano ao Erário»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-11 no assunto oficial «Dano ao Erário»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-09-13 a 2025-06-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-24
Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-04-24
Publicação (TPU 92)
2025-04-24
Petição (TPU 85)
2025-04-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-22
Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
2024-11-22
Conclusão (TPU 51)
2024-11-22
Redistribuição (TPU 36)
2024-11-21
Recebimento (TPU 132)
2024-11-21
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano ao Erário | Violação dos Princípios Administrativos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-11-09T18:00:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2023-11-09T18:17:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2023-11-10T10:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  4. 2024-01-18T15:55:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2024-01-19T11:30:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  6. 2024-01-19T11:41:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2024-06-19T12:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}
  8. 2024-06-19T12:45:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2024-11-22T08:20:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  10. 2024-11-22T11:11:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  11. 2025-04-24T16:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2023-09-13T18:08:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2024-01-18T18:36:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2024-02-16T05:03:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2024-06-19T12:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2024-11-21T20:04:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2024-11-21T20:04:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2025-04-22T17:30:01.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
  19. 2025-04-24T00:57:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2025-06-11T13:13:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2025-06-11T13:13:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2023-10-10T16:45:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2024-02-15T14:00:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2024-02-15T14:00:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2024-02-15T18:48:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2024-06-19T11:55:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2025-04-22T17:30:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2025-04-23T01:34:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2025-04-24T16:39:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.