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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRJ 00054696320058190061

Classe: Execução FiscalÓrgão: TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVAGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ef2f25efb3cff023c7be384e886a6b1a4ac5dafe98b7a2531420fcc86f34ba68

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00054696320058190061 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-10-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ef2f25efb3cff023c7be384e886a6b1a4ac5dafe98b7a2531420fcc86f34ba68. SHA-256 do comentário: 53e11d7497f43fbcc47447c188d10fb5eb8e1a13ac0de48eb77b1dcc612dbf5e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-06-30 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-08-01 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2006-08-01 — Cálculo de Liquidação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2006-08-01 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2006-08-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2006-08-21 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2006-10-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2006-10-05 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2007-04-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2007-04-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2007-10-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2009-06-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2009-07-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2009-07-27 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2010-02-04 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2013-05-10 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2014-10-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2014-10-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:56:36.421038128Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2005-06-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2005-06-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ef2f25efb3cff023c7be384e886a6b1a4ac5dafe98b7a2531420fcc86f34ba68

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-06-30 a 2014-10-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-29
Definitivo (TPU 246)
2014-10-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-05-10
Redistribuição (TPU 36)
2010-02-04
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2009-07-27
Outras Decisões (TPU 12164)
2009-07-27
Conclusão (TPU 51)
2009-06-05
Petição (TPU 85)
2007-10-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-04-12
Mero expediente (TPU 11010)
2007-04-11
Conclusão (TPU 51)
2006-10-05
Documento (TPU 581)
2006-10-05
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-06-30T12:18:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2006-08-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
  3. 2006-08-21T13:30:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2006-10-05T11:39:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2006-10-05T11:40:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  6. 2007-04-11T16:10:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2009-06-05T17:59:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2009-07-27T16:35:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2013-05-10T23:35:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  10. 2006-01-18T14:54:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2006-01-18T15:14:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2006-08-01T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
  13. 2006-08-01T00:00:00.000Z — Custas (TPU 479)
  14. 2006-08-01T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
  15. 2006-08-21T13:30:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  16. 2007-04-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2007-10-03T18:09:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2009-07-27T16:35:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  19. 2010-02-04T19:02:45.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  20. 2014-10-29T16:28:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2014-10-29T16:36:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.