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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-MG 06000049220236130298

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 298ª Zona Eleitoral - Nova SerranaGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 35e1ae81871463f393413cb6d876b242cff34fbf416711a57a2c0452f20eb813

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-03-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-03-28 — Contas Não Prestação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2023-03-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2023-03-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2023-03-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2023-03-31 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2023-04-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2023-04-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2023-04-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2023-04-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2023-04-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2023-04-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2023-04-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2023-05-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2023-05-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2023-05-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-24 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-01T08:24:08.641000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230109185655
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 35e1ae81871463f393413cb6d876b242cff34fbf416711a57a2c0452f20eb813

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-09 a 2023-05-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-10
Definitivo (TPU 246)
2023-05-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-10
Documento (TPU 581)
2023-04-26
Documento (TPU 581)
2023-04-24
Documento (TPU 581)
2023-04-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-31
Petição (TPU 85)
2023-03-29
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-09T18:56:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15966",
    "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"
  }
}
  2. 2023-01-25T09:38:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15966",
    "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"
  }
}
  3. 2023-03-22T12:09:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15966",
    "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"
  }
}
  4. 2023-01-24T20:09:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15966",
    "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"
  }
}
  5. 2023-01-25T09:23:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15966",
    "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"
  }
}
  6. 2023-01-31T08:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15966",
    "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"
  }
}
  7. 2023-01-31T08:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15966",
    "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"
  }
}
  8. 2023-02-01T01:41:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15966",
    "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"
  }
}
  9. 2023-02-01T01:41:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15966",
    "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"
  }
}
  10. 2023-02-07T14:39:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15966",
    "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"
  }
}
  11. 2023-02-07T14:39:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15966",
    "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"
  }
}
  12. 2023-02-07T14:39:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15966",
    "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"
  }
}
  13. 2023-02-14T14:17:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15966",
    "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"
  }
}
  14. 2023-02-14T16:41:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15966",
    "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"
  }
}
  15. 2023-02-14T16:48:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15966",
    "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"
  }
}
  16. 2023-02-18T04:55:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15966",
    "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"
  }
}
  17. 2023-02-18T04:55:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15966",
    "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"
  }
}
  18. 2023-02-18T04:55:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15966",
    "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"
  }
}
  19. 2023-02-27T16:05:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15966",
    "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"
  }
}
  20. 2023-03-07T15:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15966",
    "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"
  }
}
  21. 2023-03-22T03:08:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15966",
    "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"
  }
}
  22. 2023-03-23T09:53:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15966",
    "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"
  }
}
  23. 2023-03-28T14:57:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15966",
    "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"
  }
}
  24. 2023-03-28T14:57:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15966",
    "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"
  }
}
  25. 2023-03-28T14:57:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15966",
    "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"
  }
}
  26. 2023-03-29T03:47:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15966",
    "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"
  }
}
  27. 2023-03-29T03:47:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15966",
    "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"
  }
}
  28. 2023-03-31T16:02:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15966",
    "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"
  }
}
  29. 2023-04-04T06:05:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15966",
    "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"
  }
}
  30. 2023-04-04T06:05:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15966",
    "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"
  }
}
  31. 2023-04-04T06:05:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15966",
    "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"
  }
}
  32. 2023-04-14T03:13:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15966",
    "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"
  }
}
  33. 2023-04-24T14:28:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15966",
    "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"
  }
}
  34. 2023-04-24T19:55:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15966",
    "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"
  }
}
  35. 2023-04-26T07:53:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15966",
    "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"
  }
}
  36. 2023-05-10T09:15:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15966",
    "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"
  }
}
  37. 2023-01-09T18:56:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15966",
    "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"
  }
}
  38. 2023-01-31T07:21:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15966",
    "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"
  }
}
  39. 2023-01-31T07:22:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15966",
    "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"
  }
}
  40. 2023-03-28T08:46:57.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15966",
    "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.