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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000064420135030001

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bb9a63017d6c76232ae9854e5f71a04116fbcdd379e9c745e01406619bdc194b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000064420135030001 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Descontos Indevidos | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Legitimidade | Honorários Advocatícios | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Depoimento | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Adicional de Insalubridade | Abono Pecuniário | Adicional de Hora Extra | Adicional de Serviço Noturno | Juros | Cartão de Ponto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-09-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bb9a63017d6c76232ae9854e5f71a04116fbcdd379e9c745e01406619bdc194b. SHA-256 do comentário: 731736015580f7d6279cfd40b9cba914edbf815b558689e8c362bf57a23ce0a1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-06-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2013-06-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2013-07-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2013-09-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2013-09-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2013-10-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2013-10-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2013-11-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2014-03-18 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2014-03-18 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2014-07-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2014-08-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2014-08-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2014-09-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2014-09-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2014-09-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2014-09-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-03-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:07:55.191303875Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: bb9a63017d6c76232ae9854e5f71a04116fbcdd379e9c745e01406619bdc194b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-07 a 2014-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-09-22
Recebimento (TPU 977)
2014-09-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-16
Conclusão (TPU 51)
2014-09-12
Conclusão (TPU 51)
2014-08-06
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-05
Conclusão (TPU 51)
2014-07-07
Conclusão (TPU 51)
2014-03-18
de Instrução (TPU 12749)
2014-03-18
Homologação de Transação (TPU 466)
2013-11-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-10-23
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-14
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Descontos Indevidos | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Legitimidade | Honorários Advocatícios | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Depoimento | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Adicional de Insalubridade | Abono Pecuniário | Adicional de Hora Extra | Adicional de Serviço Noturno | Juros | Cartão de Ponto

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-03-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-06-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-07-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-09-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-11-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2014-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2013-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2013-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  19. 2014-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-09-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2014-09-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.