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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00048333420058260213

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE GUARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c693b188ab12d764f234e3a8492003eb795a4faa95943630e92ffb882cfac319

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00048333420058260213 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE GUARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-08-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c693b188ab12d764f234e3a8492003eb795a4faa95943630e92ffb882cfac319. SHA-256 do comentário: 16244eb784978772824fac4d4c91b42c18bf02f138656ba57a60a05a4bdcc426.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-09-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-10-18 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2006-03-03 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2006-04-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2006-04-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2006-05-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2008-03-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2008-03-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2008-03-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2008-03-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2008-03-30 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2008-04-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2008-04-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2008-04-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2013-10-24 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2014-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2020-08-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2020-08-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2005-10-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-03-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2006-04-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:34:06.239542956Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060527154143
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-05-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c693b188ab12d764f234e3a8492003eb795a4faa95943630e92ffb882cfac319

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-09-05 a 2020-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-13
Definitivo (TPU 246)
2020-08-13
Definitivo (TPU 246)
2014-09-26
Definitivo (TPU 246)
2013-10-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2008-04-24
Definitivo (TPU 246)
2008-04-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2008-04-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-03-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-03-30
Julgamento (TPU 193)
2008-03-24
Conclusão (TPU 51)
2008-03-17
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-09-05T08:59:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2005-09-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  3. 2005-10-03T09:42:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  4. 2005-10-17T16:24:00.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  5. 2005-10-18T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  6. 2005-11-08T10:17:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  7. 2006-02-02T10:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2006-03-02T14:02:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2006-03-03T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  10. 2006-03-08T14:25:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2006-03-10T10:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2006-03-10T15:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2006-03-13T09:14:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  14. 2006-03-14T15:48:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2006-03-24T17:14:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2006-03-27T09:19:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2006-03-30T17:35:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2006-04-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2006-04-05T16:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2006-04-25T14:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2006-04-26T09:19:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2006-05-02T20:36:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2006-05-17T13:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2006-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2006-09-27T15:41:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2006-10-10T09:51:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2006-10-10T09:51:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2006-10-10T09:52:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2006-10-10T09:58:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2006-10-10T09:58:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2008-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2008-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2008-03-13T10:35:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2008-03-13T10:35:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2008-03-13T11:35:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2008-03-17T10:14:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2008-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2008-03-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2008-03-30T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  40. 2008-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.