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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJPA 00002382320098140039

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA CRIMINAL DE PARAGOMINASGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 50ab2d6c7c35d06414b280846f7312e82cb7189304944aa52638957a02b753f9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 50ab2d6c7c35d06414b280846f7312e82cb7189304944aa52638957a02b753f9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 167 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-01-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  2. 2025-08-21 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  3. 2025-08-25 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  4. 2025-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  5. 2025-08-25 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  6. 2025-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  7. 2025-09-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  8. 2025-10-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  9. 2025-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  10. 2025-10-30 — Sessão do Tribunal do Júri; realizada (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  11. 2025-10-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  12. 2025-10-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  13. 2025-10-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  14. 2025-10-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  15. 2025-10-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  16. 2025-11-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  17. 2025-11-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  18. 2025-11-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-31 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/100

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-09T20:34:24.265000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090121093633
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 50ab2d6c7c35d06414b280846f7312e82cb7189304944aa52638957a02b753f9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 167 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-21 a 2025-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-17
Petição (TPU 85)
2025-11-17
Petição (TPU 85)
2025-11-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-03
Documento (TPU 581)
2025-10-31
Definitivo (TPU 246)
2025-10-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-10-31
Documento (TPU 581)
2025-10-30
Absolvição sumária - crimes dolosos contra a vida (TPU 11877)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 167. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-02-17T08:21:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-01-31T11:31:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6952",
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  3. 2012-06-11T12:22:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-04-12T13:00:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2013-06-06T09:35:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2013-07-02T11:27:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-02-14T14:51:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-04-25T12:04:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-05-07T10:20:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
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  10. 2020-11-26T12:56:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
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  11. 2021-02-26T11:43:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  12. 2021-11-30T09:50:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2022-03-15T13:03:35.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2022-06-15T09:43:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
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  15. 2022-09-14T08:41:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  16. 2022-09-14T08:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  17. 2022-09-14T08:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  18. 2022-09-14T08:48:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  19. 2022-09-19T12:30:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  20. 2022-09-22T12:47:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  21. 2022-09-26T11:47:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  22. 2022-09-28T13:53:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  23. 2022-11-05T03:12:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  24. 2022-11-08T13:15:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  25. 2022-11-11T12:12:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
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  }
}
  26. 2023-11-28T08:59:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  27. 2024-05-03T09:56:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  28. 2024-09-08T18:04:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  29. 2024-12-19T09:32:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
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}
  30. 2025-04-25T10:16:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Certidão",
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  31. 2025-05-30T13:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
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  32. 2025-06-16T18:01:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2025-06-24T11:01:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2025-06-24T11:35:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2025-06-24T11:39:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  36. 2025-06-24T11:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2025-06-24T11:45:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6952",
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  38. 2025-06-24T11:51:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  39. 2025-06-24T11:53:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
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}
  40. 2025-06-24T11:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.