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TJBA — 01050168120078050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-12-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9db98f8504dd57a4cc51d8efda8c5549b078771113d31ffa68ad2acfcbba3a07

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-06-25 a 2023-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-29: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-29: Definitivo (TPU 246)
2023-08-29: Definitivo (TPU 246)
2020-08-10: Devolvidos os autos (TPU 12315)
2020-01-10: Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-22: Publicação (TPU 92)
2018-08-17: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-08-08: Recebimento (TPU 132)
2018-08-08: Petição (TPU 85)
2018-07-12: Publicação (TPU 92)
2017-10-06: Remessa (TPU 123)
2017-09-08: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Ver outros registros do assunto TPU 10538

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2007-06-25T14:51:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 2
    }
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2010-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4436",
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2010-04-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-10-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-10-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2020-01-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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2010-04-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-04-28T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-02-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4436",
    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2012-03-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-10-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4436",
    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2012-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4436",
    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2012-10-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2014-04-09T00:00:00.000Z — Custas (TPU 479)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-13T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
Detalhes estruturados do andamento
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2017-08-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2017-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2017-09-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4436",
    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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2018-07-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4436",
    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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2018-08-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4436",
    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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2018-08-17T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "4436",
    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
```

2018-08-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2020-08-10T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4436",
    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2023-08-29T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-08-29T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4436",
    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2023-08-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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