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Agravo — Prescrição e Decadência — TST 00019079720125150017

Classe: AgravoÓrgão: GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE REGO JUNIORGrau: SUPData de ajuizamento: 2015-06-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ba8c0023c1b4e42ea451680576a7ccb64de9428044ca7e0c34ddf1e21bafb257

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00019079720125150017 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Prescrição e Decadência | Ausência de Interesse Processual | Gratificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE REGO JUNIOR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ba8c0023c1b4e42ea451680576a7ccb64de9428044ca7e0c34ddf1e21bafb257. SHA-256 do comentário: 892ca2f31b7fb7052e2260c7ed17a7a2d8de3adec9cb7bb536369657ee57bea0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2015-08-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2015-08-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2015-10-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2015-10-21 — Publicação; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2015-11-18 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2016-02-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2016-12-14 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2017-01-03 — Petição; Agravo em recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2017-01-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2017-03-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2018-05-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2018-05-28 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2018-08-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2018-08-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2018-08-15 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2019-03-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2019-03-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2016-12-14 trata do assunto oficial «Prescrição e Decadência»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-01-12T20:12:04.411000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150615211006
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ba8c0023c1b4e42ea451680576a7ccb64de9428044ca7e0c34ddf1e21bafb257

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-15 a 2019-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-03-02
Recebimento (TPU 132)
2018-08-15
Remessa (TPU 982)
2018-08-15
Remessa (TPU 123)
2018-08-15
Remessa (TPU 123)
2018-05-28
Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-05-28
Publicação (TPU 92)
2018-05-25
Outras Decisões (TPU 12164)
2018-05-25
Confirmada (TPU 12266)
2018-05-23
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2018-05-07
Remessa (TPU 123)
2017-03-16
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prescrição e Decadência | Ausência de Interesse Processual | Gratificação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-18T15:28:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  2. 2017-01-03T12:09:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
      "valor": 164
    }
  ]
}
  3. 2015-06-17T12:45:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  4. 2015-07-01T14:49:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2015-08-03T10:01:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2015-08-03T12:06:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2015-10-16T16:21:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2015-10-21T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2015-10-22T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  10. 2015-11-06T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2015-12-01T19:00:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2016-02-22T14:07:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  13. 2016-12-12T10:09:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2016-12-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2017-01-10T16:26:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  16. 2017-03-14T14:37:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2017-03-15T12:21:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  18. 2017-03-16T14:43:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  19. 2018-05-07T17:08:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2018-05-23T09:27:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  21. 2018-05-28T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2018-08-15T13:23:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  23. 2018-08-15T14:41:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  24. 2018-08-15T14:41:34.000Z — Remessa (TPU 982)
  25. 2015-10-28T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  26. 2015-06-15T21:10:06.000Z — Recebimento (TPU 981)
  27. 2019-03-02T21:11:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2019-03-02T21:11:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  29. 2015-07-02T18:35:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-07-09T10:41:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-01-14T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  32. 2016-01-15T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  33. 2016-08-09T16:33:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2018-05-25T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  35. 2018-05-28T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  36. 2016-12-14T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
  37. 2018-05-25T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  38. 2015-11-05T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.