STJ — 00003183520164036003

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZGrau: SUPData Ajuizamento: 2021-05-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 493c015dd6fbecf3e09a67b9e70c49d85b2224459babefcf0d5c51e12601c259

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-05-11 a 2021-09-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-30
Protocolo de Petição (TPU 118)
2021-08-30
Petição (TPU 85)
2021-08-27
Publicação (TPU 92)
2021-08-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-26
Recebimento (TPU 132)
2021-08-17
Não-Provimento (TPU 239)
2021-08-06
Protocolo de Petição (TPU 118)
2021-08-06
Recebimento (TPU 132)
2021-08-06
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regime inicial | Uso de documento falso | Falsificação de documento público

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-05-11T12:00:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 1
        }
      ]
    }
  2. 2021-05-11T12:08:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  3. 2021-06-02T16:31:03.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 165
        }
      ]
    }
  4. 2021-06-09T15:57:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  5. 2021-06-11T17:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
          "valor": 41
        }
      ]
    }
  6. 2021-06-11T18:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  7. 2021-08-05T08:02:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  8. 2021-08-05T08:18:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 107
        }
      ]
    }
  9. 2021-08-05T08:18:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  10. 2021-08-06T17:01:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Impugnação",
          "valor": 215
        }
      ]
    }
  11. 2021-08-06T17:30:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  12. 2021-08-30T11:11:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  13. 2021-05-11T10:39:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2021-06-04T05:08:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2021-08-06T17:15:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2021-08-17T16:25:45.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  17. 2021-08-26T11:04:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2021-08-27T05:01:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2021-09-15T15:17:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2021-09-15T15:17:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2021-06-02T16:31:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-06-02T19:21:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2021-06-09T15:30:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2021-06-11T17:07:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2021-08-03T09:40:02.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  26. 2021-08-06T16:40:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2021-08-26T12:10:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2021-08-26T19:04:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2021-08-30T10:57:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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