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Dúvida — Registro de Imóveis — TJSP 00003502420158260111

Classe: DúvidaÓrgão: VARA UNICA DE CAJURUGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5105b2ac3957d5cc2323dee8edf50b2aa5e6f3292f65d3a9ef0a14175b4047c8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003502420158260111 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro de Imóveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE CAJURU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 100 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5105b2ac3957d5cc2323dee8edf50b2aa5e6f3292f65d3a9ef0a14175b4047c8. SHA-256 do comentário: e894a72f42a823582b2bb93e1ee67bf523582ae637874837a354d22070a89d65.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1025 do STJ: Registro de Imóveis

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1025, o STJ fixou a seguinte tese: “É cabível a aquisição de imóveis particulares situados no Setor Tradicional de Planaltina/DF, por usucapião, ainda que pendente o processo de regularização urbanística.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1025 do STJ: Registro de Imóveis · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imoveis, registro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: df359c322537b5bf37524b768953866b736b781e8b3317d20608612f3e9f735f
  • Registro documental: 5105b2ac3957d5cc2323dee8edf50b2aa5e6f3292f65d3a9ef0a14175b4047c8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2016-09-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2018-08-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2018-08-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2018-11-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2019-06-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2019-09-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2020-01-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2021-02-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2021-07-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  12. 2021-08-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  13. 2021-08-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  14. 2021-09-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  15. 2021-11-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  16. 2022-03-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  17. 2022-07-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  18. 2022-07-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-22 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:53:36.558732294Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150219125109
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5105b2ac3957d5cc2323dee8edf50b2aa5e6f3292f65d3a9ef0a14175b4047c8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 100 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-06 a 2022-07-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-19
Definitivo (TPU 246)
2022-07-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-04
Publicação (TPU 92)
2022-04-01
Remessa (TPU 123)
2022-04-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-15
Petição (TPU 85)
2022-02-04
Publicação (TPU 92)
2022-02-03
Remessa (TPU 123)
2022-02-03
Remessa (TPU 123)
2022-02-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-02
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Imóveis

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 100. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-06T13:50:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-05-06T14:11:39.000Z — Remessa (TPU 982)
  3. 2015-05-06T14:11:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2015-06-02T14:01:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  5. 2015-06-08T17:30:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2015-06-09T16:31:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2015-06-15T11:13:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2015-06-16T11:16:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2015-06-16T11:16:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2016-03-22T11:51:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2016-03-30T08:10:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  12. 2016-07-22T16:17:03.000Z — Procedência (TPU 219)
  13. 2016-07-25T09:47:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2016-07-26T11:28:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2016-07-26T11:28:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2016-09-05T14:34:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-09-06T17:21:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 2016-09-06T17:23:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  19. 2016-09-28T14:40:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2016-11-18T12:10:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2016-11-21T10:01:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2016-11-21T10:01:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2017-02-14T10:30:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2018-04-06T11:24:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2018-04-10T09:32:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2018-08-22T09:22:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2018-08-24T16:00:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  28. 2018-10-02T14:51:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2018-10-03T09:33:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2018-10-03T09:33:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2018-10-17T11:23:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2018-11-12T17:34:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2018-11-23T15:30:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  34. 2018-11-26T17:30:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2019-02-21T14:22:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2019-02-22T09:38:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2019-02-22T09:38:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2019-05-16T14:59:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  39. 2019-06-14T10:16:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2019-06-17T12:55:27.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.