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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00032009320078260220

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CUMULATIVA DE GUARATINGUETAGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-04-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e71e3f3ee8d4764ec6878ccc88ae22f81a8d2529564ca2781f3013f386ff7991

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00032009320078260220 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE GUARATINGUETA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-12-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: e71e3f3ee8d4764ec6878ccc88ae22f81a8d2529564ca2781f3013f386ff7991. SHA-256 do comentário: 490f2a2048113d39f2e002b32206274a824445b001a225ef75618108729c8220.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-04-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-11-22 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2007-11-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2007-11-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2007-11-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2007-12-03 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2007-12-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2007-12-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-12-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2023-12-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2007-11-28 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:22:33.974161338Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070418103627
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-04-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e71e3f3ee8d4764ec6878ccc88ae22f81a8d2529564ca2781f3013f386ff7991

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-04-18 a 2023-12-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-12-19
Definitivo (TPU 246)
2007-12-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-12-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-12-03
Remessa (TPU 123)
2007-11-28
Por decisão judicial (TPU 898)
2007-11-26
Conclusão (TPU 51)
2007-11-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2007-11-22
Remessa (TPU 123)
2007-04-18
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-04-18T15:39:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-11-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  3. 2007-11-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2007-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2007-11-28T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  6. 2007-12-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2007-12-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2023-12-19T15:51:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2023-12-19T15:51:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.