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TRE-SP — 06000191520246260088

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f7daf5b30d88c273534c90ccea20db166958dcc65b223c32fb934d3afe9a913a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-15 a 2024-05-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-10
Definitivo (TPU 246)
2024-05-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-10
Documento (TPU 581)
2024-05-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-07
Petição (TPU 85)
2024-05-06
Publicação (TPU 92)
2024-05-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-03
Petição (TPU 85)
2024-05-02
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-05-02
Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-15T21:11:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2024-04-18T16:16:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2024-04-30T15:50:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2024-04-18T15:58:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2024-04-25T15:08:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2024-04-27T01:02:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  9. 2024-04-29T01:09:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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  10. 2024-04-30T15:46:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2024-04-30T15:49:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2024-05-02T14:08:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2024-05-02T14:08:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2024-05-02T14:08:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2024-05-04T01:01:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  16. 2024-05-06T01:05:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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  17. 2024-05-10T03:04:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  18. 2024-05-10T03:04:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  19. 2024-05-10T16:13:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  20. 2024-05-10T16:14:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2024-04-15T21:11:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  22. 2024-04-25T15:06:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  23. 2024-04-25T15:06:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  24. 2024-05-02T14:00:27.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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  25. 2024-05-02T14:00:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  26. 2024-05-03T12:51:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2024-05-07T21:36:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2024-05-10T16:15:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  29. 2024-05-10T16:15:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.