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Inquérito Policial Militar — Inobservancia de lei, regulamento ou instrução — TJMRS 00703029720269210002

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: 2a Auditoria de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-06-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 93095cca71d36778faa17879d91ca07638b80dc3d7d788acf4573c1a4b4f0da3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-06-02 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2026-06-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2026-06-02 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2026-06-12 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2026-09-14 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2026-09-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2026-09-15 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2026-09-19 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2026-09-24 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2026-09-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2026-09-25 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2026-09-25 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2026-09-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2026-09-15 para o assunto oficial «Inobservancia de lei, regulamento ou instrução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-02 a 2026-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-09-25
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-09-25
Remessa (TPU 123)
2026-09-24
Confirmada (TPU 12266)
2026-09-24
Petição (TPU 85)
2026-09-19
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-09-15
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2026-09-15
Conclusão (TPU 51)
2026-09-14
Petição (TPU 85)
2026-06-12
Confirmada (TPU 12266)
2026-06-02
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-06-02
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inobservancia de lei, regulamento ou instrução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-09-25T11:46:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  2. 2026-09-24T20:53:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  3. 2026-09-15T08:31:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  4. 2026-09-14T19:29:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  5. 2026-06-02T14:28:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  6. 2026-06-02T14:28:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-06-02T14:28:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  8. 2026-06-02T14:28:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-06-02T14:27:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
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  10. 2026-06-02T14:27:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  11. 2026-06-02T14:27:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  12. 2026-09-28T15:17:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  13. 2026-09-25T11:46:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
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  14. 2026-09-24T20:53:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  15. 2026-09-19T08:08:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
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  16. 2026-09-15T11:49:24.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
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  17. 2026-06-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  18. 2026-06-02T17:00:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.