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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-SE 06000116520256250012

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 12ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-05-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e3f46d319a90e72e06176b9bf0c3b75561ea1f4536631fdfda28d28d3860a8e7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-05-23 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-05-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-05-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-08-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2025-08-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2025-08-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2025-08-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2025-08-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2025-08-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2025-08-13 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2025-08-13 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2025-08-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2025-08-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2025-08-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2025-08-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2025-08-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2025-08-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2025-08-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-19 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-05-23 a 2025-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-19
Definitivo (TPU 246)
2025-08-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-14
Publicação (TPU 92)
2025-08-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-14
Petição (TPU 85)
2025-08-13
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-08-13
Improcedência (TPU 220)
2025-08-13
Documento (TPU 581)
2025-08-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-05-23T12:25:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2025-05-27T15:52:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  3. 2025-05-30T10:02:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
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  4. 2025-08-04T10:42:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  5. 2025-08-05T12:21:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
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  6. 2025-08-14T10:25:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
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  7. 2025-05-26T08:33:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-05-26T08:33:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
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  9. 2025-05-26T08:33:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14206",
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  10. 2025-05-26T08:33:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  11. 2025-05-30T09:00:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  12. 2025-05-30T09:04:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  13. 2025-05-30T09:04:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2025-05-30T09:04:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  15. 2025-05-31T00:50:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-06-02T00:50:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
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  17. 2025-06-06T02:30:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  18. 2025-06-06T02:30:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
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  19. 2025-07-11T15:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14206",
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  20. 2025-07-14T09:56:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
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  21. 2025-07-14T11:08:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  22. 2025-07-14T11:09:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14206",
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  23. 2025-07-14T11:26:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
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  24. 2025-07-18T02:30:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2025-07-24T12:05:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2025-07-24T12:09:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
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  27. 2025-07-24T12:18:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2025-07-24T12:19:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2025-07-24T12:19:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  30. 2025-07-25T00:50:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2025-07-25T00:50:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2025-07-31T02:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14206",
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  }
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  33. 2025-07-31T02:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
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  34. 2025-08-01T12:12:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2025-08-01T12:23:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
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  36. 2025-08-01T12:28:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
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  37. 2025-08-13T10:04:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2025-08-13T10:11:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-08-13T10:11:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-08-13T10:11:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.