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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Intimação / Notificação — TRT3 00001235820155030100

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Montes ClarosGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b32b667f2e1f2612f830e87d481bd8a0b7998e5fa670571e46d8df90a273c537

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001235820155030100 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Intimação / Notificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Montes Claros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-03-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b32b667f2e1f2612f830e87d481bd8a0b7998e5fa670571e46d8df90a273c537. SHA-256 do comentário: d5d9a28579a368be9239bba6d53f7afabbfb58946bfad110439d20f35203194f.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bd762b929dbf683067cee63d2aac70ce35129f89c406dfb55a085ca750f05230
  • Registro documental: b32b667f2e1f2612f830e87d481bd8a0b7998e5fa670571e46d8df90a273c537
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-06-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2015-06-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2015-06-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2015-09-30 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2016-06-20 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2016-06-20 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2016-07-08 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2016-10-11 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2016-10-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2016-11-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2016-11-11 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2016-11-21 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2016-11-21 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2017-01-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2017-02-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2017-03-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2017-03-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-11-11 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-11-21 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:09:54.434719835Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b32b667f2e1f2612f830e87d481bd8a0b7998e5fa670571e46d8df90a273c537

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-30 a 2017-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-30
Recebimento (TPU 977)
2017-03-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-02-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-01-25
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-21
Improcedência (TPU 220)
2016-11-21
de Julgamento (TPU 12751)
2016-11-11
Audiência (TPU 970)
2016-11-11
de Julgamento (TPU 12751)
2016-10-11
Conclusão (TPU 51)
2016-10-11
de Instrução (TPU 12749)
2016-07-08
Audiência (TPU 970)
2016-06-20
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação / Notificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-03-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-05-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2015-03-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2015-05-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2015-05-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2015-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2015-05-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2015-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2015-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2015-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2015-09-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2016-06-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  16. 2016-06-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2016-07-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2016-10-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  19. 2016-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-11-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  21. 2016-11-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  22. 2016-11-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  23. 2017-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2015-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2016-11-21T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  27. 2017-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2017-03-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  29. 2017-03-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.