Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Desacato — TJSP 00016568020128260451

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE PIRACICABAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1e16121a9a84ad3d05ee6219332a81de9f14eb968b1900e952cb9c94e17f565d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00016568020128260451 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Desacato | Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE PIRACICABA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 134 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 1e16121a9a84ad3d05ee6219332a81de9f14eb968b1900e952cb9c94e17f565d. SHA-256 do comentário: 1b468b0a27071cd0a24d2472ab8fd07011c84f7a8d76df6db8e280f40190faa9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 134 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-04-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  3. 2019-04-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  4. 2019-05-13 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome); não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  5. 2019-05-31 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  6. 2019-06-03 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  7. 2019-11-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  8. 2020-09-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  9. 2022-02-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  10. 2022-02-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  11. 2022-02-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  12. 2022-02-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  13. 2022-03-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  14. 2022-03-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  15. 2022-03-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  16. 2022-03-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  17. 2022-03-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  18. 2022-03-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T07:50:07.498158944Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120120171729
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1e16121a9a84ad3d05ee6219332a81de9f14eb968b1900e952cb9c94e17f565d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 134 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-20 a 2022-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-04
Definitivo (TPU 246)
2022-03-03
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-03
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-03
Documento (TPU 581)
2022-03-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-02
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2022-03-01
Conclusão (TPU 51)
2022-02-18
Conclusão (TPU 51)
2022-02-18
Petição (TPU 85)
2022-02-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-17
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 134. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-20T19:02:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-07-20T16:24:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-07-20T16:24:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2012-07-20T16:32:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2012-07-20T16:32:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2012-07-26T13:55:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2012-07-26T13:55:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2012-08-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  9. 2012-08-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  10. 2012-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-08-20T09:05:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  13. 2012-08-20T09:05:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  14. 2012-08-20T09:06:10.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  15. 2012-08-20T09:06:10.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  16. 2012-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-11-19T18:38:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-11-19T18:38:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-11-19T18:39:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-11-19T18:39:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2012-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-11-28T18:42:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2012-11-28T18:42:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2013-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2013-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2013-01-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  31. 2013-01-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  32. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2013-02-27T18:44:11.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  35. 2013-02-27T18:44:11.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  36. 2013-02-27T18:44:11.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  37. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  38. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  39. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  40. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.