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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Terceirização/Tomador de Serviços — TRT4 00007484120105040003

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGREGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-07-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f6c95c7a81558d015f5672b779ee4667590daed4a803ebe9e5432cbeb7a3c070

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce

Tema documentado no texto da fonte

Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

Trecho de Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desvio, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
  • Registro documental: f6c95c7a81558d015f5672b779ee4667590daed4a803ebe9e5432cbeb7a3c070
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 448 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-07-09 — Inicial; designada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-05-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/405
  3. 2015-05-11 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/406
  4. 2016-10-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/408
  5. 2017-03-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/409
  6. 2020-08-28 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  7. 2025-02-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/439
  8. 2025-04-09 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/351/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/351
  9. 2025-04-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/361/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/361
  10. 2025-05-13 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/364/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/364
  11. 2025-11-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/365/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/365
  12. 2025-11-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/374/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/374
  13. 2025-12-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/378/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/378
  14. 2025-12-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/446
  15. 2025-12-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/390/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/390
  16. 2026-01-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/398/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/398
  17. 2026-01-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/401/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/401
  18. 2026-01-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/447

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-05-11 trata do assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/405
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2015-05-11 trata do assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/406
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-10-14 trata do assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/408

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-11T16:32:06.702000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100709000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-07-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f6c95c7a81558d015f5672b779ee4667590daed4a803ebe9e5432cbeb7a3c070

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 448 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-07-09 a 2026-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-29
Definitivo (TPU 246)
2026-01-28
Petição (TPU 85)
2026-01-21
Publicação (TPU 92)
2026-01-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-01-21
Petição (TPU 85)
2026-01-09
Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-12-19
Publicação (TPU 92)
2025-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Terceirização/Tomador de Serviços | Atos Discriminatórios | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Indenização por Dano Material | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Adicional de Hora Extra | Ajuda Combustível | Produção | Diferenças por Desvio de Função | Depósito/Diferenças | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 448. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-07-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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  2. 2010-07-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2010-09-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2010-10-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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  5. 2010-11-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  6. 2010-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2010-11-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2010-11-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2010-12-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2010-12-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2011-02-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2011-02-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2011-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2011-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2011-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2011-06-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2011-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2011-06-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2011-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2011-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2013-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2013-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46947",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  23. 2013-07-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Contra-razões",
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  ],
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    "codigo": "46947",
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  }
}
  24. 2013-07-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 46
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  25. 2013-07-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46947",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  26. 2013-07-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46947",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  27. 2013-07-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46947",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  28. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46947",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  29. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46947",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  30. 2014-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  31. 2014-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46947",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  32. 2014-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46947",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  33. 2014-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46947",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  34. 2014-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46947",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  35. 2014-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46947",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  36. 2015-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46947",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  37. 2015-10-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46947",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  38. 2015-10-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46947",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  39. 2015-11-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46947",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  40. 2016-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46947",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.