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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00039745220048260213

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE GUARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 041d71ec797422402ed610e2ae4c5f4c2924071047cf6292d46016bea8949eba

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00039745220048260213 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE GUARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 188 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 041d71ec797422402ed610e2ae4c5f4c2924071047cf6292d46016bea8949eba. SHA-256 do comentário: ebc3210a2489a407796e2a1a34803eae64215de3294422fb8344f8faf985e6ed.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 188 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-02-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-04-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  3. 2007-07-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  4. 2007-09-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  5. 2007-09-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  6. 2007-10-01 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  7. 2007-10-24 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  8. 2007-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  9. 2008-02-20 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  10. 2008-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  11. 2008-02-20 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  12. 2008-04-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  13. 2008-05-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  14. 2008-06-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  15. 2008-06-12 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  16. 2008-06-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  17. 2008-07-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  18. 2020-08-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-10-01 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/129
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-06-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/173
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-06-30 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/177

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:34:04.657758911Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060527154003
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-05-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 041d71ec797422402ed610e2ae4c5f4c2924071047cf6292d46016bea8949eba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 188 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-02-18 a 2020-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-23
Definitivo (TPU 246)
2020-08-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-26
Definitivo (TPU 246)
2013-10-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2008-07-30
Definitivo (TPU 246)
2008-07-16
Recebimento (TPU 132)
2008-07-06
Mero expediente (TPU 11010)
2008-07-04
Conclusão (TPU 51)
2008-07-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-06-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2008-06-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 188. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-02-18T17:26:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2004-03-08T15:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2004-03-12T11:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2004-03-29T09:54:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2004-04-15T09:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2004-04-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  7. 2004-04-20T12:14:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2004-04-23T14:37:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2004-04-26T14:50:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2004-04-28T16:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2004-05-03T14:08:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  12. 2004-05-05T09:16:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2004-05-06T16:39:00.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  14. 2004-05-07T16:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2004-05-12T11:11:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2004-05-19T17:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2004-05-21T11:49:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2004-06-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  19. 2004-06-28T13:51:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2004-06-30T13:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2004-08-30T14:02:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2004-10-07T16:28:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2004-10-21T11:31:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2004-10-28T11:38:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2004-11-17T09:57:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2004-12-06T13:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2004-12-09T09:21:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2004-12-13T12:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2004-12-14T10:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2005-02-11T09:41:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2005-02-24T15:39:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2005-03-07T14:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2005-03-09T13:27:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2005-03-11T12:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2005-03-14T09:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2005-03-14T09:58:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  37. 2005-03-21T18:30:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2005-04-15T14:54:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2005-05-16T13:17:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2005-06-22T18:24:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.