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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09013635020188240057

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da ImperatrizGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 606bb2fb8c35e277251d40a17b1c3e60fc26d3090b348975bc6b8ce865c3a148

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 606bb2fb8c35e277251d40a17b1c3e60fc26d3090b348975bc6b8ce865c3a148
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-10 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2019-04-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2019-04-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2019-11-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2019-11-27 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2019-11-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2019-11-29 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2019-12-03 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2019-12-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2020-03-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2020-05-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2020-05-28 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-06-07 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2020-06-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2022-05-11 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2022-05-11 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-10 a 2022-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-11
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2022-05-11
Apensamento (TPU 135)
2020-06-09
Petição (TPU 85)
2020-06-07
Confirmada (TPU 12266)
2020-05-28
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-05-28
Documento (TPU 581)
2020-03-06
Petição (TPU 85)
2019-12-07
Documento (TPU 581)
2019-12-03
Provisório (TPU 245)
2019-11-29
Provisório (TPU 245)
2019-11-27
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-27
Apensamento (TPU 135)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-11T12:35:40.000Z — Apensamento (TPU 135)
  2. 2020-06-09T11:48:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2020-05-28T12:50:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2020-03-06T14:35:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2019-12-07T11:05:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2019-11-27T15:58:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2019-11-27T11:25:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2019-11-27T11:25:19.000Z — Apensamento (TPU 135)
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  9. 2019-04-10T11:46:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  10. 2019-04-10T11:46:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2022-05-11T12:18:16.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-06-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  13. 2020-05-28T12:50:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  14. 2019-12-03T14:46:25.000Z — Provisório (TPU 245)
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  15. 2019-11-29T12:17:14.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz"
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  16. 2019-11-27T15:58:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  17. 2019-04-23T15:02:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.