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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000087920135030141

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de AraçuaíGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 350e228dca307573c6fbb8aa6c30c5d7b5ae0fea591f44e39739f038da1ceb41

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000087920135030141 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Araçuaí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2021-09-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 350e228dca307573c6fbb8aa6c30c5d7b5ae0fea591f44e39739f038da1ceb41. SHA-256 do comentário: 7a48dee2247324505585ae4beefce4d817de43c5aca638a64a6b00f8690f550c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2013-04-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2013-04-16 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2013-06-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2013-06-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2013-09-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2013-10-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2013-10-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2013-10-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2013-10-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2013-10-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2013-10-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2013-11-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2014-01-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2014-01-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2021-06-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2021-09-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-10-21 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-10-21 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:41:28.196079601Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 350e228dca307573c6fbb8aa6c30c5d7b5ae0fea591f44e39739f038da1ceb41

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-04 a 2021-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-03
Mero expediente (TPU 11010)
2021-06-14
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-01-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2013-11-06
Conclusão (TPU 51)
2013-10-22
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-22
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-21
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2013-10-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-10-17
Documento (TPU 581)
2013-10-16
Conclusão (TPU 51)
2013-10-03
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2013-01-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2013-03-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-03-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2013-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2013-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-10-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2013-10-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2013-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  23. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2013-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-10-21T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  29. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  30. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  31. 2021-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2021-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.