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TRE-ES — 06000135620246080040

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 40 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ca5a6bcea5afede6db437aa51fca662f6f1c4fad9303357b310b8a6b4979993

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-07 a 2024-07-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-16
Definitivo (TPU 246)
2024-07-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-16
Documento (TPU 581)
2024-07-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-07T11:43:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-05-13T16:15:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-06-24T13:21:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-05-07T11:44:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-05-07T11:45:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-05-16T13:37:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-05-16T13:37:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2024-05-16T13:38:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-05-16T13:39:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-05-16T13:49:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-05-16T17:25:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-05-16T17:27:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-05-16T17:27:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-05-16T17:27:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-05-17T10:50:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2024-05-18T01:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  17. 2024-05-20T01:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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  18. 2024-05-22T10:40:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  19. 2024-05-28T03:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-05-28T03:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  21. 2024-05-28T03:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-05-28T03:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  23. 2024-05-28T03:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-05-28T03:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-05-28T03:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-05-28T03:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-06-11T14:07:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2024-06-11T14:13:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2024-06-11T14:48:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63910",
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  30. 2024-06-11T14:49:24.000Z — Documento (TPU 581)
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    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2024-06-12T14:10:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2024-06-12T14:12:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  34. 2024-06-21T15:00:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 209
    }
  ],
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    "codigo": "63910",
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  35. 2024-06-22T03:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2024-06-22T11:00:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
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  37. 2024-07-02T15:36:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63910",
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  38. 2024-07-02T15:48:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63910",
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  }
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  39. 2024-07-02T15:48:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63910",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  40. 2024-07-02T15:48:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.