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Carta Precatória Criminal — Intimação — TJRR 08008545620258230005

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-09-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e2d1992adc8c87657e836ae084d0e06ba5ea20cc21bf8f66cbb761f5ce0c583d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: e2d1992adc8c87657e836ae084d0e06ba5ea20cc21bf8f66cbb761f5ce0c583d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-09-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-09-19 — Petição; ADO (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2025-09-19 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2025-09-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2025-09-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2025-09-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2025-09-22 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2025-09-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2025-09-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2025-09-22 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2025-11-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2025-11-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2025-12-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2025-12-29 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2026-01-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2026-01-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2026-01-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-09-19 a 2026-01-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-12
Definitivo (TPU 246)
2026-01-12
Documento (TPU 581)
2026-01-09
Documento (TPU 581)
2026-01-09
Documento (TPU 581)
2025-12-29
Mandado (TPU 985)
2025-12-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-05
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-22
Mandado (TPU 985)
2025-09-22
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-22
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-22
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-09-19T15:12:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2025-09-19T15:39:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-09-22T08:49:43.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-09-19T15:12:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-09-19T15:12:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-09-19T15:12:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-09-19T15:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-09-22T08:58:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-09-22T08:58:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
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  10. 2025-09-22T09:00:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
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  11. 2025-09-22T09:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
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  12. 2025-11-05T16:20:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
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  13. 2025-12-03T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2026-01-09T11:00:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
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  15. 2026-01-09T11:01:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2026-01-12T12:53:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
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  17. 2025-09-22T10:27:17.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
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  18. 2025-11-16T00:00:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  19. 2025-12-29T13:36:54.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  20. 2026-01-12T12:53:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.