TJMS — 00000048920218120002
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Movimentações públicas
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal" } } - 2021-07-28T14:02:15.000Z — Documento (TPU 581)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal" } } - 2021-07-28T15:05:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal" } } - 2021-08-09T15:03:03.000Z — Documento (TPU 581)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal" } } - 2021-08-17T17:31:21.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal" } } - 2021-08-19T11:10:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal" } } - 2021-08-23T08:31:55.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal" } } - 2021-08-23T16:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal" } } - 2021-08-23T16:51:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal" } } - 2021-08-31T13:30:37.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal" } } - 2021-09-02T10:37:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal" } } - 2021-09-17T11:11:21.000Z — Petição (TPU 85)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal" } } - 2021-09-22T11:01:26.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal" } } - 2021-10-15T10:00:16.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal" } } - 2021-10-26T14:26:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal" } } - 2021-11-12T15:31:26.000Z — Documento (TPU 581)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal" } } - 2021-11-18T10:02:41.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal" } } - 2021-11-19T13:31:30.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal" } } - 2021-11-22T12:40:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal" } } - 2021-12-14T09:30:19.000Z — Documento (TPU 581)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal" } } - 2022-01-13T14:00:43.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal" } } - 2022-02-18T12:02:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal" } } - 2022-02-18T12:02:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal" } } - 2022-02-23T14:33:16.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal" } } - 2022-03-30T14:44:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal" } } - 2022-03-31T10:00:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal" } } - 2022-05-12T15:33:55.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal" } } - 2022-07-12T10:02:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal" } } - 2022-07-20T11:53:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal" } } - 2022-07-20T11:53:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal" } } - 2022-07-22T14:32:08.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal" } } - 2022-08-15T16:29:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal" } } - 2022-11-22T17:05:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal" } } - 2022-11-22T17:05:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal" } } - 2022-11-30T06:32:51.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal" } } - 2021-06-09T16:16:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal" } } - 2021-06-11T13:27:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal" } } - 2021-06-18T14:02:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal" } } - 2021-07-07T10:33:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal" } } - 2021-07-14T13:00:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal" } } - 2021-07-21T10:05:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal" } } - 2021-08-03T16:01:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal" } } - 2021-08-09T15:40:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal" } } - 2021-08-17T17:31:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal" } } - 2021-08-19T17:26:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal" } } - 2021-08-19T17:26:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal" } } - 2021-08-23T16:49:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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Detalhes estruturados do andamento
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal" } } - 2022-07-07T16:02:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal" } } - 2022-07-07T16:03:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal" } } - 2022-07-12T13:51:14.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal" } } - 2022-07-12T13:51:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal" } } - 2022-07-22T14:32:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal" } } - 2022-10-20T20:18:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal" } } - 2022-10-20T20:18:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal" } } - 2022-11-04T14:18:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal" } } - 2022-11-30T06:32:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal" } } - 2023-01-13T15:15:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal" } }
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- TJRN — 00052692320088200126 — Depósito · 2008-11-10 · 1 referência(s) em comum
- TRF1 — 00002157220054013803 — Cumprimento de sentença · 2005-01-14 · 1 referência(s) em comum
- TJMS — 00002008420178120039 — Carta Precatória Cível · 2017-06-21 · 1 referência(s) em comum
- TJDFT — 00157171820168070003 — Cumprimento de sentença · 2020-02-17 · 1 referência(s) em comum
- TJPR — 00000111919968160076 — Cumprimento de sentença · 1996-06-04 · 1 referência(s) em comum
- TJPA — 00002889720198140039 — Alvará Judicial - Lei 6858/80 · 2019-01-10 · 1 referência(s) em comum
- TJDFT — 00157552320138070007 — Execução de Título Extrajudicial · 2019-01-16 · 1 referência(s) em comum
- TRF2 — 50056158120184025101 — Recurso Inominado Cível · 2018-08-27 · 1 referência(s) em comum