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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJRS 00210652320148210027

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-10-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 31efadb856eebbea0e2e0a4c7f2b010dc1895e0f35bbb679d2fdf0ad7d31c7e3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 31efadb856eebbea0e2e0a4c7f2b010dc1895e0f35bbb679d2fdf0ad7d31c7e3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-06-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-11-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-03-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-03-15 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-04-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-05-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2017-11-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2018-01-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-11-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2019-11-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2019-11-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2020-02-13 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2020-02-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2020-02-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2020-02-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2020-02-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-15T00:11:32.462629452Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131016000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-10-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 31efadb856eebbea0e2e0a4c7f2b010dc1895e0f35bbb679d2fdf0ad7d31c7e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-06-24 a 2020-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-27
Definitivo (TPU 246)
2020-02-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-02-20
Recebimento (TPU 132)
2020-02-17
Recebimento (TPU 132)
2020-02-13
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-11-29
Recebimento (TPU 132)
2019-11-29
Recebimento (TPU 132)
2019-11-29
Recebimento (TPU 132)
2018-11-29
Recebimento (TPU 132)
2018-11-23
Recebimento (TPU 132)
2018-11-22
Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-03-12
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-06-24T15:45:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2015-11-30T16:52:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2016-03-04T13:52:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2016-03-15T18:36:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2016-04-05T11:44:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2016-04-07T13:47:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2016-07-18T11:12:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2017-05-02T09:28:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2017-11-07T17:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2018-01-11T17:35:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2015-01-07T16:00:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  12. 2015-01-09T10:29:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2015-06-15T10:09:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-11-24T16:21:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2015-11-26T17:46:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-11-27T13:40:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-12-02T12:21:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-02-26T10:51:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2016-03-01T14:04:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-03-01T14:05:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-03-29T17:07:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2016-03-30T14:38:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-04-07T09:12:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-04-07T12:25:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-07-26T11:17:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2016-07-27T12:20:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-08-05T13:19:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-10-14T12:40:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2017-04-20T14:42:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2017-04-24T16:31:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-04-25T11:31:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-05-02T15:33:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2017-10-30T16:35:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  34. 2017-10-31T14:06:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2017-11-06T14:09:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-11-08T13:57:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2017-11-08T13:57:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2017-11-08T17:24:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2017-12-13T12:43:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2018-01-09T15:59:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.