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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJCE 00078855820178060121

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPEGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-11-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9536fe9b631fb41ffb414ec732db0ae9420d8af4bbb98880ee3f2657265a67ae

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 9536fe9b631fb41ffb414ec732db0ae9420d8af4bbb98880ee3f2657265a67ae
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 122 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-11-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  2. 2022-10-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2022-10-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2022-10-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  5. 2022-10-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  6. 2022-10-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  7. 2022-10-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2022-11-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  9. 2023-02-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2023-03-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2023-03-13 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  12. 2023-03-28 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2023-03-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  14. 2023-06-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2023-06-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2023-07-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2023-07-20 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2023-07-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-10-21 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 122 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-30 a 2023-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-20
Definitivo (TPU 246)
2023-07-20
Documento (TPU 581)
2023-07-20
Documento (TPU 581)
2023-07-17
Mero expediente (TPU 11010)
2023-06-15
Conclusão (TPU 51)
2023-06-15
Documento (TPU 581)
2023-04-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-28
Petição (TPU 85)
2023-03-28
Mandado (TPU 106)
2023-03-14
Mandado (TPU 985)
2023-03-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 122. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-24T10:23:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2017-12-14T11:04:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-01-15T11:18:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-07-19T10:34:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2023-02-02T14:10:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2021-01-18T11:26:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-08-24T11:02:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2022-02-27T00:23:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2022-09-01T15:24:25.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2022-09-18T00:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2023-07-20T16:21:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2021-09-18T00:04:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2022-02-16T11:17:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2022-08-31T09:48:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2022-09-09T13:28:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2023-03-13T14:23:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2023-07-20T08:58:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2018-07-11T12:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2021-03-24T14:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2021-06-26T07:21:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2021-09-06T15:29:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2022-01-16T12:30:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2022-09-08T14:06:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2023-06-15T16:39:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2018-06-05T11:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
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  26. 2020-01-10T14:47:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  27. 2021-06-04T10:34:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  28. 2021-10-07T11:56:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  29. 2022-08-12T10:45:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  30. 2022-09-06T10:38:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  31. 2022-09-29T09:07:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  32. 2022-10-23T00:37:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  33. 2023-03-28T08:32:24.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ]
}
  34. 2021-01-15T11:19:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  35. 2021-04-16T17:48:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  36. 2021-09-16T08:27:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2022-02-14T15:22:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  38. 2022-08-29T10:00:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  39. 2022-09-09T00:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  40. 2022-10-19T19:30:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.