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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001245920145030106

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b7e2e5a9964e16db9b60b9ed18974df4569f899823c408ba93270d8b1b3aa67

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001245920145030106 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Reajuste Salarial | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Feriado em Dobro | Citação | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Cartão de Ponto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-02-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 6b7e2e5a9964e16db9b60b9ed18974df4569f899823c408ba93270d8b1b3aa67. SHA-256 do comentário: 1c3f87cd4df3c1dac3edcc9b3ad38da3326bb97b9091670342283e029bf9b66e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-20 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-03-07 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2014-03-07 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2014-07-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2014-09-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2014-10-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2014-10-02 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2014-10-02 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2014-10-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2014-10-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2014-10-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2015-01-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2015-01-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2015-01-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2015-01-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2015-02-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2015-02-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-20 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-07 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-03-07 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:08:44.512084450Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6b7e2e5a9964e16db9b60b9ed18974df4569f899823c408ba93270d8b1b3aa67

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-04 a 2015-02-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-02-25
Recebimento (TPU 977)
2015-02-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-01-30
Conclusão (TPU 51)
2015-01-28
Conclusão (TPU 51)
2015-01-23
Conclusão (TPU 51)
2015-01-16
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-22
Conclusão (TPU 51)
2014-10-20
Conclusão (TPU 51)
2014-10-14
Conclusão (TPU 51)
2014-10-02
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-10-02
de Conciliação (TPU 12740)
2014-10-01
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Reajuste Salarial | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Feriado em Dobro | Citação | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Cartão de Ponto

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-02-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2014-03-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2014-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-07-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2014-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-08-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-10-02T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  24. 2014-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-09-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2014-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  34. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  36. 2014-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-10-02T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  40. 2015-01-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.