Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Expurgos Inflacionários — TRT23 00002728620155230071

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: VARA DO TRABALHO DE JACIARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 64aa3b8ed3ad4b5fe74440fb79ac6c92ab6411412276f61a76960d2d16c61acf

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-11-23 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2015-11-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2016-03-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2016-06-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  6. 2016-06-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  7. 2016-07-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  8. 2017-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  9. 2017-07-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  10. 2017-07-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  11. 2017-09-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  12. 2018-04-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  13. 2018-04-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  14. 2022-11-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  15. 2022-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  16. 2022-11-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  17. 2022-12-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  18. 2023-04-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-01 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-07-28 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-09-14 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 104 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-27 a 2023-04-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-17
Definitivo (TPU 246)
2022-12-18
Petição (TPU 85)
2022-12-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-12-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-19
Publicação (TPU 92)
2022-11-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-11-19
Publicação (TPU 92)
2022-11-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-11-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-11-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-10
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Expurgos Inflacionários | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 477 da CLT | Grupo Econômico | Honorários na Justiça do Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 104. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-27T10:41:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27398",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
      }
    }
  2. 2015-02-26T00:28:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27398",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
      }
    }
  3. 2015-02-26T00:28:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27398",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
      }
    }
  4. 2015-06-09T10:08:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27398",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
      }
    }
  5. 2015-06-09T10:08:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27398",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
      }
    }
  6. 2015-06-10T01:03:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27398",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
      }
    }
  7. 2015-06-10T01:03:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27398",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
      }
    }
  8. 2015-07-06T12:57:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27398",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
      }
    }
  9. 2015-07-09T14:36:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27398",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
      }
    }
  10. 2015-07-11T01:24:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27398",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
      }
    }
  11. 2015-07-11T01:24:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27398",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
      }
    }
  12. 2015-07-15T00:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27398",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
      }
    }
  13. 2015-07-15T00:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27398",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
      }
    }
  14. 2015-10-13T13:20:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27398",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
      }
    }
  15. 2015-10-13T13:34:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27398",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
      }
    }
  16. 2015-10-26T09:22:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27398",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
      }
    }
  17. 2015-10-26T09:22:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27398",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
      }
    }
  18. 2015-10-26T09:22:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27398",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
      }
    }
  19. 2015-10-26T09:22:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27398",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
      }
    }
  20. 2015-10-27T04:10:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27398",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
      }
    }
  21. 2015-10-27T04:10:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27398",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
      }
    }
  22. 2015-11-03T19:05:18.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27398",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
      }
    }
  23. 2015-11-03T20:20:44.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27398",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
      }
    }
  24. 2015-11-04T00:04:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27398",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
      }
    }
  25. 2015-11-04T16:23:53.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27398",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
      }
    }
  26. 2015-11-04T17:49:03.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27398",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
      }
    }
  27. 2015-11-05T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27398",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
      }
    }
  28. 2015-11-05T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27398",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
      }
    }
  29. 2015-11-10T00:16:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27398",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
      }
    }
  30. 2015-11-23T09:21:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27398",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
      }
    }
  31. 2015-11-24T11:37:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2016-02-29T19:41:47.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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  33. 2016-03-30T10:56:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2016-05-21T00:08:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  35. 2016-05-21T00:08:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2016-06-01T00:04:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  37. 2016-06-01T00:04:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2016-06-01T00:04:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2016-06-01T00:04:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  40. 2016-06-01T00:04:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.