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Ação Penal - Procedimento Sumário — Outras fraudes — TJRS 00719002520168210001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 10ª Vara Criminal do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-04-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 61d4e39362bac009acbd2d041cc71f8d97a760dcf586f90cdf98efba4233dbb4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00719002520168210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Outras fraudes”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2016-07-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 61d4e39362bac009acbd2d041cc71f8d97a760dcf586f90cdf98efba4233dbb4. SHA-256 do comentário: d062325b95c8cc889586be59cf093c98f2850fc996e6647d2f0f046cc8a55572.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2016-04-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2016-04-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-06-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2016-06-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2016-06-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2016-06-15 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2016-06-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2016-07-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2016-06-15 trata do assunto oficial «Outras fraudes»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T12:38:10.867113334Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-04-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-04-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 61d4e39362bac009acbd2d041cc71f8d97a760dcf586f90cdf98efba4233dbb4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-13 a 2016-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-29
Remessa (TPU 123)
2016-06-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-06-15
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2016-06-10
Recebimento (TPU 132)
2016-06-10
Conclusão (TPU 51)
2016-06-08
Recebimento (TPU 132)
2016-04-15
Recebimento (TPU 132)
2016-04-15
Recebimento (TPU 132)
2016-04-13
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Outras fraudes

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-29T08:47:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2016-04-13T15:46:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2016-04-15T13:40:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2016-04-15T13:41:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2016-06-08T17:34:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2016-06-10T07:45:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2016-06-10T18:15:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-06-15T14:19:32.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  9. 2016-06-15T14:26:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.