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TRE-AM — 06002593020246040051

Classe: RepresentaçãoOrgao: 51 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-08-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4706600a3fbfc08b601002a69804f349b0bb11651ffc411b0704606f1e57e0c9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-09 a 2025-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-10
Definitivo (TPU 246)
2025-06-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-09
Petição (TPU 85)
2025-05-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-29
Publicação (TPU 92)
2025-05-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-27
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-27
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-27
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-27
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-09T13:00:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2024-08-12T11:05:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-08-12T11:05:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2024-09-11T16:19:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2024-09-11T19:38:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2024-09-12T18:09:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2024-09-19T19:32:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2024-09-22T20:10:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2024-10-14T21:04:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2024-10-16T11:43:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2024-10-25T15:40:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2025-01-10T10:30:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2025-01-10T10:52:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2025-03-12T14:53:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2025-03-12T14:53:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2025-04-25T10:12:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2025-05-24T08:34:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2025-06-09T21:00:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-09-17T02:34:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  20. 2024-09-17T20:18:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-05-29T00:50:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  22. 2025-05-29T00:50:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-05-31T02:32:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  24. 2025-05-31T02:32:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2025-06-10T16:32:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  26. 2024-08-09T13:00:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  27. 2024-09-04T14:15:40.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
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  28. 2024-09-04T14:15:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  29. 2024-09-11T16:15:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2024-09-17T20:18:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
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  31. 2024-09-20T20:51:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  32. 2024-09-21T14:58:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2024-10-02T22:12:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  34. 2024-10-02T22:12:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  35. 2025-03-20T18:25:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2025-05-14T12:03:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  37. 2025-05-14T12:03:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
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  38. 2025-05-27T15:56:31.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
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  39. 2025-05-27T15:56:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-05-27T15:58:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.