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Execução Fiscal — Sucessão — TJTO 50016599620138272710

Classe: Execução FiscalÓrgão: Juízo da 1ª Escrivania de AugustinópolisGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-07-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bc99fe35dee0c4ea917eb5a79ba869ec4630d10ef47e3f34e92f77fae1d86fa7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50016599620138272710 no TJTO começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Sucessão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-02-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bc99fe35dee0c4ea917eb5a79ba869ec4630d10ef47e3f34e92f77fae1d86fa7. SHA-256 do comentário: 841e8f8eb70f744f7fdf5fb2fd6a65fe6985930eeca2dfb1deb3b065e14e2e5f.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5bb3a077be4a8c6240723fa08b3821373c84abdac82baa7da907f8a69811d95f
  • Registro documental: bc99fe35dee0c4ea917eb5a79ba869ec4630d10ef47e3f34e92f77fae1d86fa7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-05-06 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2016-11-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  4. 2016-11-29 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  5. 2016-11-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  6. 2016-11-30 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  7. 2016-11-30 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  8. 2016-11-30 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  9. 2016-11-30 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  10. 2016-12-01 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  11. 2016-12-02 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  12. 2016-12-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  13. 2016-12-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  14. 2016-12-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  15. 2016-12-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  16. 2017-01-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  17. 2017-01-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2017-02-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2014-05-06 trata do assunto oficial «Sucessão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-07-29T01:10:07.890000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130715143910
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-07-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bc99fe35dee0c4ea917eb5a79ba869ec4630d10ef47e3f34e92f77fae1d86fa7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-15 a 2017-02-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-01-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-01-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-12-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-12-10
Confirmada (TPU 12266)
2016-12-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-02
Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-12-01
Confirmada (TPU 12266)
2016-11-30
Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-11-30
Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-11-30
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Sucessão

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-07-15T14:39:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  2. 2013-07-16T13:49:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  3. 2013-07-22T11:37:42.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  4. 2013-10-24T17:07:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  5. 2013-10-30T10:08:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  6. 2013-11-29T13:57:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  7. 2013-12-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  8. 2013-12-17T18:02:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  9. 2013-12-20T00:04:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  10. 2014-01-17T11:23:32.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  11. 2014-03-18T15:05:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  12. 2014-03-18T16:25:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  13. 2014-03-18T16:27:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  14. 2014-03-27T16:00:06.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  15. 2014-03-27T16:00:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  16. 2014-04-03T15:42:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  17. 2014-05-06T11:44:47.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  18. 2014-09-25T11:00:10.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  19. 2014-09-25T11:32:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  20. 2014-09-25T11:32:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  21. 2014-09-26T13:35:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  22. 2014-09-26T14:04:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  23. 2014-09-30T17:29:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  24. 2014-11-11T11:22:29.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  25. 2014-11-11T11:25:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  26. 2014-11-11T11:25:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  27. 2014-11-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  28. 2014-11-22T15:03:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  29. 2014-12-04T00:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  30. 2015-03-12T17:19:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  31. 2015-08-14T10:10:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  32. 2016-08-08T15:47:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  33. 2016-08-08T16:33:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  34. 2016-08-08T16:33:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  35. 2016-08-11T10:50:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  36. 2016-08-17T09:20:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  37. 2016-08-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  38. 2016-08-29T15:05:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  39. 2016-09-15T00:24:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  40. 2016-11-07T14:46:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.