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Mandado de Segurança Cível — Inventário e Partilha — TJPR 00025788020218160000

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO ETZELGrau: G2Data Ajuizamento: 2021-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 43c5eb557757b3f95d5c9523c5eba0640b342b1625c2f87dda4a8e2a2c826c34

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado

Tema documentado no texto da fonte

Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A

Trecho de Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: mandado, seguranca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8
  • Registro documental: 43c5eb557757b3f95d5c9523c5eba0640b342b1625c2f87dda4a8e2a2c826c34
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede,

Trecho de REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inventario, partilha.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa
  • Registro documental: 43c5eb557757b3f95d5c9523c5eba0640b342b1625c2f87dda4a8e2a2c826c34
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-23 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-01-24 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2021-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2021-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2021-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2021-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2021-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2021-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2021-02-10 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  10. 2021-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2021-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2021-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2021-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2021-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2021-02-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2021-03-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2021-04-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  18. 2021-04-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2021-01-24 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-02-10 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-12 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/91

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-23 a 2021-04-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-12
Definitivo (TPU 246)
2021-04-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inventário e Partilha

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-23T20:25:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-01-23T20:25:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "83234",
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  3. 2021-01-23T20:28:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-01-24T06:11:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "83234",
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  5. 2021-01-24T06:11:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  6. 2021-01-25T10:03:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-01-25T14:03:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  8. 2021-01-25T14:03:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "83234",
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  9. 2021-01-25T14:03:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "83234",
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  10. 2021-01-25T14:03:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  }
}
  11. 2021-01-25T14:03:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2021-01-25T14:03:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "83234",
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  }
}
  13. 2021-01-25T14:03:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  14. 2021-01-25T14:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  15. 2021-01-25T14:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  16. 2021-01-25T14:03:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83234",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO FRANCO FERREIRA DA COSTA NETO"
  }
}
  17. 2021-01-25T14:03:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83234",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO FRANCO FERREIRA DA COSTA NETO"
  }
}
  18. 2021-01-25T14:03:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83234",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO FRANCO FERREIRA DA COSTA NETO"
  }
}
  19. 2021-01-25T14:03:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83234",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO FRANCO FERREIRA DA COSTA NETO"
  }
}
  20. 2021-01-25T14:03:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83234",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO FRANCO FERREIRA DA COSTA NETO"
  }
}
  21. 2021-02-12T17:36:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78889",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO ETZEL"
  }
}
  22. 2021-02-12T17:36:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78889",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO ETZEL"
  }
}
  23. 2021-02-12T17:36:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78889",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO ETZEL"
  }
}
  24. 2021-02-12T17:36:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "78889",
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}
  25. 2021-02-12T17:36:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2021-02-12T17:36:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78889",
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  27. 2021-02-12T17:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78889",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO ETZEL"
  }
}
  28. 2021-02-12T17:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78889",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO ETZEL"
  }
}
  29. 2021-02-12T17:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78889",
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}
  30. 2021-02-12T17:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2021-02-12T17:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO ETZEL"
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  32. 2021-02-12T17:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO ETZEL"
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  33. 2021-02-12T17:39:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78889",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO ETZEL"
  }
}
  34. 2021-02-15T22:15:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87365",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE 2º GRAU CÉSAR GHIZONI"
  }
}
  35. 2021-03-10T22:17:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87365",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE 2º GRAU CÉSAR GHIZONI"
  }
}
  36. 2021-01-24T01:21:48.000Z — Liminar (TPU 792)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83234",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO FRANCO FERREIRA DA COSTA NETO"
  }
}
  37. 2021-01-25T10:03:28.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83234",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO FRANCO FERREIRA DA COSTA NETO"
  }
}
  38. 2021-01-25T13:06:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83234",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO FRANCO FERREIRA DA COSTA NETO"
  }
}
  39. 2021-01-25T13:06:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83234",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO FRANCO FERREIRA DA COSTA NETO"
  }
}
  40. 2021-01-25T13:06:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83234",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO FRANCO FERREIRA DA COSTA NETO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.