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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJPR 00000054219968160163

Classe: Execução FiscalOrgao: SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data Ajuizamento: 1996-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 981877f0596ec3391c2cf802ac3df407133b3879c3a43260a4b8db1f14f7d5c4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: 981877f0596ec3391c2cf802ac3df407133b3879c3a43260a4b8db1f14f7d5c4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 981877f0596ec3391c2cf802ac3df407133b3879c3a43260a4b8db1f14f7d5c4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-22 — Extinção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2019-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2019-04-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2019-05-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2019-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2019-07-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2019-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2019-08-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2019-08-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2019-11-20 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2019-11-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2019-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2020-01-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2020-02-10 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2020-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2020-02-27 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2020-02-27 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2020-02-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção» em 2013-07-22 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2020-02-10 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-22 a 2020-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-28
Definitivo (TPU 246)
2020-02-27
Recebimento (TPU 132)
2020-02-27
Documento (TPU 581)
2020-02-27
Remessa (TPU 123)
2020-02-13
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-02-13
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-02-13
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-02-13
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-02-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-10
Arquivamento (TPU 12430)
2020-01-07
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-17T12:35:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  2. 2017-10-17T12:37:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-10-17T12:37:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-11-22T12:58:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2017-11-23T09:32:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  6. 2018-01-29T15:52:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2018-01-29T15:53:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2018-06-19T17:47:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2018-07-10T09:55:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2018-07-27T11:46:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2018-10-24T21:23:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2018-10-24T21:23:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-11-12T15:34:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2018-12-31T13:56:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2019-02-07T15:12:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2019-03-06T12:44:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9155",
    "nome": "SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  17. 2019-03-06T12:47:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9155",
    "nome": "SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  18. 2019-04-30T15:27:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9155",
    "nome": "SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  19. 2019-05-10T09:47:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9155",
    "nome": "SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  20. 2019-06-05T14:05:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9155",
    "nome": "SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  21. 2019-07-05T17:20:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9155",
    "nome": "SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  22. 2019-08-07T11:20:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9155",
    "nome": "SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  23. 2019-08-19T08:56:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9155",
    "nome": "SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  24. 2019-08-19T16:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9155",
    "nome": "SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  25. 2019-11-20T09:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9155",
    "nome": "SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  26. 2019-11-28T14:52:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9155",
    "nome": "SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  27. 2019-11-28T14:52:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9155",
    "nome": "SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  28. 2020-01-07T14:24:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9155",
    "nome": "SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO"
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}
  29. 2020-02-12T16:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9155",
    "nome": "SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  30. 2020-02-12T16:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "9155",
    "nome": "SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO"
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}
  31. 2020-02-27T16:05:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
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  32. 2020-02-27T17:00:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
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    "codigo": "9155",
    "nome": "SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO"
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  33. 2013-07-22T00:00:00.000Z — Extinção (TPU 456)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2017-10-17T12:32:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2017-10-17T12:36:55.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2017-10-17T13:53:37.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "9155",
    "nome": "SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO"
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  37. 2017-10-28T00:03:12.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9155",
    "nome": "SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO"
  }
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  38. 2017-11-11T00:20:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "9155",
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  39. 2017-11-23T09:32:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9155",
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  40. 2017-11-24T00:21:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "9155",
    "nome": "SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.