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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJPR 00000054320048160072

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: SANTA FÉ - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-04-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7bd7f3d5896eedf26bd62082ff92c11f1bbd62bd073167e8973a2a72f2ecfcde

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 7bd7f3d5896eedf26bd62082ff92c11f1bbd62bd073167e8973a2a72f2ecfcde
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 595 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/286
  2. 2019-03-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/344
  3. 2019-07-15 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/429
  4. 2021-10-20 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  5. 2022-03-16 — de Instrução e Julgamento; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/225/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/225/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  6. 2022-04-11 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/228/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  7. 2022-10-05 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/243/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/243/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/243
  8. 2025-08-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/579
  9. 2025-08-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/581
  10. 2025-08-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/582
  11. 2026-02-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/278/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/278
  12. 2026-05-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/279/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/279
  13. 2026-05-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/280/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/280
  14. 2026-06-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/281/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281
  15. 2026-06-18 — Sessão do Tribunal do Júri; designada (/resposta/corpo/movimentos/282/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/282
  16. 2026-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/283/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/283
  17. 2026-06-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/284/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/284
  18. 2026-07-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/285/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/285

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-03-06 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/344
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-07-15 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/429
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-10-20 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/209

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 595 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-12 a 2026-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-10
Petição (TPU 85)
2026-06-29
Confirmada (TPU 12266)
2026-06-22
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-06-19
Recebimento (TPU 132)
2026-06-19
Confirmada (TPU 12283)
2026-06-19
Conclusão (TPU 51)
2026-06-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2026-06-18
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-18
Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)
2026-06-18
Documento (TPU 581)
2026-05-18
Petição (TPU 85)
2026-05-12
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado | Crime Tentado

Movimentações públicas — parte 1 de 15

Atos 1–40 de 595. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-15T16:19:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-11-16T13:22:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-08-08T15:00:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-08-08T15:01:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13855",
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  5. 2016-08-08T18:24:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-08-12T15:41:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-09-08T17:43:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-09-08T17:54:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-09-08T18:12:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-09-08T18:13:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2016-09-15T14:16:07.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-09-23T13:01:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2016-12-08T11:24:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  14. 2017-02-21T15:39:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-02-23T13:29:02.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2017-03-01T11:19:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-03-13T10:56:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13855",
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  }
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  18. 2017-08-09T11:54:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13855",
    "nome": "SANTA FÉ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  19. 2017-11-29T14:32:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13855",
    "nome": "SANTA FÉ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  20. 2017-12-07T13:02:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13855",
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  }
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  21. 2018-02-19T16:47:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13855",
    "nome": "SANTA FÉ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  22. 2018-02-27T16:47:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13855",
    "nome": "SANTA FÉ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  23. 2018-04-11T17:35:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13855",
    "nome": "SANTA FÉ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  24. 2018-06-05T08:18:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13855",
    "nome": "SANTA FÉ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  25. 2018-06-05T16:38:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "13855",
    "nome": "SANTA FÉ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  26. 2018-07-12T17:19:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "13855",
    "nome": "SANTA FÉ - JUÍZO ÚNICO"
  }
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  27. 2018-07-29T17:53:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  }
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  28. 2018-07-29T17:53:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13855",
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  }
}
  29. 2018-07-30T22:10:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13855",
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  }
}
  30. 2018-08-11T23:09:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13855",
    "nome": "SANTA FÉ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  31. 2018-08-11T23:22:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13855",
    "nome": "SANTA FÉ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  32. 2018-08-14T18:17:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13855",
    "nome": "SANTA FÉ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  33. 2018-08-22T18:08:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13855",
    "nome": "SANTA FÉ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  34. 2018-09-24T21:13:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Renúncia de mandato",
      "valor": 111
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13855",
    "nome": "SANTA FÉ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  35. 2018-10-05T14:41:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13855",
    "nome": "SANTA FÉ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  36. 2018-10-09T13:18:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13855",
    "nome": "SANTA FÉ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  37. 2018-10-11T16:05:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Renúncia de mandato",
      "valor": 111
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13855",
    "nome": "SANTA FÉ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  38. 2018-10-25T14:01:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13855",
    "nome": "SANTA FÉ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  39. 2018-11-01T15:33:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13855",
    "nome": "SANTA FÉ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  40. 2018-11-22T19:53:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13855",
    "nome": "SANTA FÉ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.