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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00036511920168250063

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-09-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4aa3010c6b94552270a0b47173fba6203fbad30ffcbff8e02bc99384dc68fc6b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 4aa3010c6b94552270a0b47173fba6203fbad30ffcbff8e02bc99384dc68fc6b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  2. 2016-10-23 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2017-04-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2017-05-31 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2017-10-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2018-03-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-06-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2018-09-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2019-05-11 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2019-06-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2019-06-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2019-06-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2019-07-01 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2019-07-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2019-07-04 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2019-09-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2019-09-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2019-09-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-06-27 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-07-04 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-04 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T00:00:07.733000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160926120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4aa3010c6b94552270a0b47173fba6203fbad30ffcbff8e02bc99384dc68fc6b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-26 a 2019-09-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-09-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-09-04
Definitivo (TPU 246)
2019-07-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-04
Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
2019-07-02
Conclusão (TPU 51)
2019-07-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-01
Petição (TPU 85)
2019-06-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-06-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-01T19:14:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  2. 2019-06-26T11:12:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-09-09T21:52:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-06-24T12:17:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-03-01T12:47:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-10-16T11:22:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2017-05-31T11:10:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2017-04-24T15:18:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2016-10-23T10:25:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  10. 2019-07-20T00:59:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-07-10T01:06:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-07-09T13:09:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-07-02T09:06:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-06-27T10:04:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-06-26T12:00:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-05-24T01:23:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-05-11T10:31:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-05-11T10:29:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2019-05-11T10:28:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-08-07T03:18:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-07-26T12:13:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-06-15T11:54:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-06-07T14:09:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2018-05-16T10:31:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2018-05-16T10:01:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2018-02-02T01:17:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2018-01-12T23:02:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-09-15T02:26:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-09-04T13:18:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-05-24T15:38:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2017-03-23T05:27:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2017-03-10T14:01:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2016-10-17T14:13:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2019-09-04T10:23:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2019-09-04T10:23:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2019-09-04T10:22:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2019-07-04T21:49:44.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8521",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Propriá"
  }
}
  38. 2019-07-02T09:06:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2019-06-27T09:00:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8521",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Propriá"
  }
}
  40. 2019-06-26T12:01:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.