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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Pesca — TRF1 00001851520194013102

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara Única de OiapoqueGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-08-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 418119b1c634beabc1a7dead4fce01b99a1310b6ab7ed8ac7f07ddd9f916989a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 285 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-08-26 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-06-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/243/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/243
  3. 2024-06-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/244/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/244
  4. 2024-06-14 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/245/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245
  5. 2024-07-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/251/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251
  6. 2024-07-03 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/252/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/252
  7. 2024-07-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/253/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/253
  8. 2024-07-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/256/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/256
  9. 2024-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/257/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/257
  10. 2024-07-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/258/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/258
  11. 2024-07-31 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/261/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  12. 2024-07-31 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/262/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/262
  13. 2024-08-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/267/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  14. 2024-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/269/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/269
  15. 2024-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/270/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/270
  16. 2024-08-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/273/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273
  17. 2024-08-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/283/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/283
  18. 2024-08-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/284

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 285 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-26 a 2024-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-23
Definitivo (TPU 246)
2024-08-23
Documento (TPU 581)
2024-08-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-06
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pesca

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 285. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-26T14:02:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}
  2. 2019-08-26T17:00:56.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}
  3. 2019-08-27T17:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}
  4. 2019-08-27T17:25:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}
  5. 2019-08-27T17:26:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}
  6. 2019-08-27T17:29:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}
  7. 2019-10-02T15:45:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}
  8. 2019-10-02T15:45:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}
  9. 2019-10-03T10:41:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}
  10. 2019-10-03T10:41:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}
  11. 2019-08-26T17:00:46.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}
  12. 2019-08-26T17:00:52.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}
  13. 2019-08-27T09:33:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}
  14. 2019-10-02T15:44:18.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}
  15. 2019-10-02T15:45:12.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}
  16. 2019-10-02T15:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}
  17. 2019-10-03T10:40:34.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}
  18. 2020-02-13T14:04:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}
  19. 2020-02-23T00:43:08.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}
  20. 2020-03-12T08:33:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}
  21. 2020-03-12T08:33:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}
  22. 2020-03-12T08:34:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}
  23. 2020-03-13T12:12:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}
  24. 2020-06-01T11:20:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}
  25. 2020-06-01T17:47:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}
  26. 2020-06-03T11:43:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}
  27. 2020-06-09T09:25:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}
  28. 2020-07-06T18:05:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}
  29. 2020-07-09T17:15:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}
  30. 2020-07-20T11:34:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}
  31. 2020-07-21T17:53:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}
  32. 2020-07-23T10:10:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}
  33. 2020-08-13T15:44:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}
  34. 2020-08-13T15:50:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}
  35. 2020-08-26T16:55:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}
  36. 2020-08-27T18:58:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}
  37. 2020-09-01T16:05:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}
  38. 2020-10-09T09:52:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}
  39. 2020-10-09T10:00:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}
  40. 2020-10-09T10:03:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.