Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Verbas Rescisórias — TRT9 00000035720245090124

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 102146fab92ee9c8a93890f6b67548773be35b11d87bbcabdfa51a4d23a61a21

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 161 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-24 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2024-04-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2024-05-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  5. 2024-06-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  6. 2024-06-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  7. 2024-06-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  8. 2024-06-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  9. 2024-08-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  10. 2024-08-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  11. 2024-08-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  12. 2024-09-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  13. 2024-10-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  14. 2024-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  15. 2024-11-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  16. 2024-11-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  17. 2024-11-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  18. 2024-12-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso» em 2024-04-24 relativo a «Verbas Rescisórias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-24 no assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  3. Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-05-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/137

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 161 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-05 a 2024-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-02
Publicação (TPU 92)
2024-12-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-02
Publicação (TPU 92)
2024-12-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-29
Definitivo (TPU 246)
2024-11-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-29
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias | Piso Salarial

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 161. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-05T13:52:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20380",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
      }
    }
  2. 2024-02-01T15:07:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20380",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
      }
    }
  3. 2024-02-02T10:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20380",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
      }
    }
  4. 2024-02-02T10:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20380",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
      }
    }
  5. 2024-02-03T01:41:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20380",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
      }
    }
  6. 2024-02-03T01:41:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20380",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
      }
    }
  7. 2024-02-09T12:03:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20380",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
      }
    }
  8. 2024-02-09T12:03:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20380",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
      }
    }
  9. 2024-02-09T12:03:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20380",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
      }
    }
  10. 2024-02-09T13:00:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20380",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
      }
    }
  11. 2024-02-10T01:34:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20380",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
      }
    }
  12. 2024-02-10T01:34:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20380",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
      }
    }
  13. 2024-03-06T15:02:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20380",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
      }
    }
  14. 2024-03-06T15:16:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20380",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
      }
    }
  15. 2024-03-06T16:07:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Impugnação",
          "valor": 215
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20380",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
      }
    }
  16. 2024-03-07T11:12:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20380",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
      }
    }
  17. 2024-03-07T12:27:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20380",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
      }
    }
  18. 2024-04-09T13:55:20.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20380",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
      }
    }
  19. 2024-04-09T13:56:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20380",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
      }
    }
  20. 2024-04-09T13:56:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20380",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
      }
    }
  21. 2024-04-10T01:59:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20380",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
      }
    }
  22. 2024-04-10T01:59:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20380",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
      }
    }
  23. 2024-04-10T01:59:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20380",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
      }
    }
  24. 2024-04-10T01:59:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20380",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
      }
    }
  25. 2024-04-17T12:01:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso ordinário",
          "valor": 69
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20380",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
      }
    }
  26. 2024-04-22T13:22:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20380",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
      }
    }
  27. 2024-04-22T13:30:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para admissibilidade recursal",
          "valor": 189
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20380",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
      }
    }
  28. 2024-04-22T14:27:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20380",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
      }
    }
  29. 2024-04-22T14:27:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20380",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
      }
    }
  30. 2024-04-23T01:44:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20380",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
      }
    }
  31. 2024-04-23T01:44:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20380",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
      }
    }
  32. 2024-04-23T01:44:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
      }
    }
  33. 2024-04-23T01:44:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "20380",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
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    }
  34. 2024-04-23T17:50:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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        }
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      }
    }
  35. 2024-04-24T07:15:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2024-04-24T11:01:56.000Z — Recurso (TPU 804)
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  37. 2024-04-24T11:02:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  38. 2024-04-24T11:02:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "20380",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
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    }
  39. 2024-04-24T11:09:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  40. 2024-04-24T11:09:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20380",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.