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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas — TJSP 00259413120018260223

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE GUARUJAGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-03-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6c19d27493eb7c0474aa6427e4598e62cdb504fd65b76983787a7f958a922885

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00259413120018260223 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE GUARUJA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6c19d27493eb7c0474aa6427e4598e62cdb504fd65b76983787a7f958a922885. SHA-256 do comentário: 302e34d6693b168810ff7b278aa1a8397fb865a675c24b638ba3a5eaa94f5bcc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-02-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-04-29 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2005-05-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2006-04-04 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2006-05-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2006-08-03 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2006-08-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2012-04-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2012-06-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2012-07-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2012-08-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2012-08-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2012-08-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2012-08-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2012-11-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2012-11-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2012-11-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2022-10-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2005-04-29 trata do assunto oficial «Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2005-05-16 trata do assunto oficial «Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  3. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-04-04 trata do assunto oficial «Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T06:27:59.966851301Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2005-03-18T21:59:15.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2005-03-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6c19d27493eb7c0474aa6427e4598e62cdb504fd65b76983787a7f958a922885

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-02-22 a 2022-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-04
Definitivo (TPU 246)
2013-05-23
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-11-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-11-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-11-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-11-08
Documento (TPU 581)
2012-11-08
Conclusão (TPU 51)
2012-11-08
Publicação (TPU 92)
2012-11-08
Mero expediente (TPU 11010)
2012-11-08
Documento (TPU 581)
2012-10-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-10-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-02-22T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2002-08-08T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  3. 2005-04-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2005-04-29T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  5. 2005-05-16T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2006-04-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2006-04-04T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  8. 2006-05-15T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2006-08-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2006-08-03T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  11. 2006-08-29T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2011-07-15T16:44:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  13. 2011-07-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-11-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-11-28T07:41:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-11-28T07:51:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2011-11-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-02-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2012-02-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-02-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-04-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-04-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2012-04-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-05-03T07:56:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2012-05-03T07:56:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-05-03T08:09:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2012-05-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-05-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-05-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-06-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-06-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-06-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-06-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-06-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2012-07-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-07-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-07-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2012-08-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-08-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-08-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.