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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00052265120088260213

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE GUARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-12-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 22b5241f0f974a3f8ffea0c8c9027b17c1e25ec620fff4bc44f7ee7dc3dfe35f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-12-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-02-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2009-03-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2009-07-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2009-12-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2010-04-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2010-04-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2010-04-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2010-04-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2010-05-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2010-05-03 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2010-05-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2010-05-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2010-05-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2013-10-24 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2014-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2020-08-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2020-08-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:34:08.075599009Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20081230105543
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-12-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 22b5241f0f974a3f8ffea0c8c9027b17c1e25ec620fff4bc44f7ee7dc3dfe35f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-12-30 a 2020-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-25
Definitivo (TPU 246)
2020-08-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-26
Definitivo (TPU 246)
2013-10-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2010-05-14
Definitivo (TPU 246)
2010-05-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-05-03
Mero expediente (TPU 11010)
2010-05-03
Outras Decisões (TPU 12164)
2010-05-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-04-29
Conclusão (TPU 51)
2010-04-28
Recebimento (TPU 132)
2010-04-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito | Crime Culposo | Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-12-30T14:38:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2009-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2009-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2009-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2009-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2009-06-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2009-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2009-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2009-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2009-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2009-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2009-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2009-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2009-12-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2010-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2010-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2010-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2010-04-23T17:59:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2010-04-26T10:05:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2010-04-28T10:34:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2010-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2010-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2010-05-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  25. 2010-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2010-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2010-05-14T15:35:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2013-10-24T21:41:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  29. 2014-09-26T20:41:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2020-08-25T17:42:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  31. 2020-08-25T17:46:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.