Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJGO 00153255720188090034

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Vara JudicialGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-06-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d8b0680100d6cba5dbf42c46f72ee8d1d5895ae18c736f36f2f957b49597032

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Crimes do Sistema Nacional de Armas Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2018-06-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2020-06-03 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2020-06-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
2020-12-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2021-02-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2021-04-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2021-04-23 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
2021-05-03 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
2021-05-14 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2021-05-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2021-05-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2021-05-18 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
2021-05-18 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
2021-05-18 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
2021-05-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
2021-06-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2021-06-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
2024-09-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

Que questão do assunto «Crimes do Sistema Nacional de Armas» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-06-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-06-12 a 2024-09-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-26: Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-14: Definitivo (TPU 246)
2021-06-14: Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-28: Confirmada (TPU 12266)
2021-05-18: Confirmada (TPU 12266)
2021-05-18: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-05-18: Transação Penal (TPU 884)
2021-05-18: Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-17: Conclusão (TPU 51)
2021-05-14: Petição (TPU 85)
2021-05-03: Confirmada (TPU 12266)
2021-04-23: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Ver outros registros do assunto TPU 3633

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-06-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11621",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2018-06-19T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11621",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2020-06-03T16:58:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11621",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2020-06-03T17:03:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11621",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-06-03T17:35:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11621",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-07-31T17:51:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11621",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-09-01T16:25:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11621",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-12-16T14:22:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11621",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-02-19T17:36:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11621",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-04-23T12:42:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11621",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2021-05-14T16:50:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11621",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2021-05-17T09:34:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11621",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2021-05-18T17:00:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11621",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-06-14T14:25:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11621",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2024-09-26T09:49:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11621",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-06-03T16:58:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11621",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-06-03T17:03:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11621",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-06-03T17:04:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11621",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-06-03T17:04:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11621",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-06-15T03:23:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11621",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-12-04T09:46:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11621",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-04-23T12:43:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11621",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-05-03T03:11:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11621",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-05-18T13:52:27.000Z — Transação Penal (TPU 884)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11621",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-05-18T15:12:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11621",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-05-18T15:12:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11621",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-05-28T03:04:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11621",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-06-14T14:26:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11621",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJSP — 00004255320148260352 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2014-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJGO / TJSP
- Órgão julgador: Vara Judicial / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
TJGO — 00200302920198090175 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-04-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Judicial / 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
TJSP — 00007246420138260352 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2013-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJGO / TJSP
- Órgão julgador: Vara Judicial / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
TJPE — 00000235219988170620 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 1998-10-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJGO / TJPE
- Órgão julgador: Vara Judicial / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA
TJMS — 00001688820168120015 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2016-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJGO / TJMS
- Órgão julgador: Vara Judicial / 1ª Vara
TJSP — 15004605520208260213 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2020-09-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJGO / TJSP
- Órgão julgador: Vara Judicial / 01 CUMULATIVA DE GUARA
TJRJ — 00944729220178190001 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2017-04-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJGO / TJRJ
- Órgão julgador: Vara Judicial / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
TJRJ — 00086669520088190004 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2008-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJGO / TJRJ
- Órgão julgador: Vara Judicial / SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL