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TRE-BA — 00000046620186050193

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 193 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 49b1e988f0a6ab905ba02e8681a840e56c129842f0b539f9f05cc32c8b50f74b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-22 a 2022-03-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-22: Definitivo (TPU 246)
2022-03-22: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-22: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-21: Improcedência (TPU 220)
2022-03-18: Conclusão (TPU 51)
2022-03-14: Documento (TPU 581)
2022-03-11: Documento (TPU 581)
2022-01-17: Documento (TPU 581)
2021-10-27: Guarda Permanente (TPU 867)
2021-10-27: Guarda Permanente (TPU 867)
2021-10-27: Mero expediente (TPU 11010)
2021-10-27: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Ver outros registros do assunto TPU 11778

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-11-22T14:04:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2018-11-27T14:40:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "30650",
    "nome": "193 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2019-01-25T13:45:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-01-30T14:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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    "codigo": "30650",
    "nome": "193 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2019-03-11T13:05:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "193 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2019-03-11T13:06:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "nome": "193 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2019-03-11T13:07:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-28T14:02:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-28T14:03:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-01T14:22:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "193 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2019-04-01T14:32:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "30650",
    "nome": "193 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2019-05-17T12:20:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "30650",
    "nome": "193 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2019-05-17T12:21:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "30650",
    "nome": "193 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2019-12-04T14:52:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30650",
    "nome": "193 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-04-24T10:12:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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2020-04-24T10:14:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    "nome": "193 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2022-01-17T13:41:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "30650",
    "nome": "193 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2022-03-11T10:31:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-14T10:16:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2022-03-18T13:17:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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2018-11-22T14:08:04.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 9,
      "descricao": "0",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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}

2019-01-08T14:46:39.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "30650",
    "nome": "193 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2019-01-08T15:06:47.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 9,
      "descricao": "0",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
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    "codigo": "30650",
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2019-01-24T12:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "193 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2019-03-28T14:02:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2019-06-04T13:33:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "193 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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```
2022-03-22T08:52:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30650",
    "nome": "193 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2019-01-08T14:56:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30650",
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  }
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2019-01-24T00:00:00.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "30650",
    "nome": "193 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2019-01-25T13:45:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30650",
    "nome": "193 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2019-01-30T14:46:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-28T13:58:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-01T13:45:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "30650",
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  }
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2019-04-01T14:20:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30650",
    "nome": "193 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2019-05-17T12:19:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30650",
    "nome": "193 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2019-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30650",
    "nome": "193 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2019-06-04T12:38:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30650",
    "nome": "193 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-12-04T13:56:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30650",
    "nome": "193 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-10-27T10:43:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30650",
    "nome": "193 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-10-27T10:53:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30650",
    "nome": "193 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RS — 00002576520166210165 — Inquérito Policial · 2017-07-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 193 º CARTÓRIO ELEITORAL / 165 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MA — 00000140220176100066 — Prestação de Contas Eleitorais · 2017-05-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 193 º CARTÓRIO ELEITORAL / 66ª ZONA ELEITORAL
TRE-MA — 00002907020166100065 — Prestação de Contas Eleitorais · 2016-11-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 193 º CARTÓRIO ELEITORAL / 65ª ZONA ELEITORAL
TRE-MA — 00003452720166100063 — Prestação de Contas Eleitorais · 2016-11-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 193 º CARTÓRIO ELEITORAL / 63ª ZONA ELEITORAL
TRE-RS — 00002585920166210162 — Registro de Candidatura · 2016-08-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: 193 º CARTÓRIO ELEITORAL / 162 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RS — 00002556220166210079 — Prestação de Contas Anual · 2016-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 193 º CARTÓRIO ELEITORAL / 79 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PA — 00000607420196140012 — Processo Administrativo · 2019-05-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Processo Administrativo
- Órgão julgador: 193 º CARTÓRIO ELEITORAL / 12ª ZONA ELEITORAL
TRE-PA — 00000291120156140007 — Processo Administrativo · 2015-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Processo Administrativo
- Órgão julgador: 193 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL