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TRF1 — 00001857420084013304

Classe: ProtestoOrgao: 01ª Feira de SantanaGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1687f1712c677479c3afe7ae2c35574fa39fd545a158bd1592266f11d3e0c1ed

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-02-22 a 2025-01-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-23: Definitivo (TPU 246)
2025-01-22: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-01-22: Mero expediente (TPU 11010)
2025-01-21: Conclusão (TPU 51)
2024-02-01: Petição (TPU 85)
2022-09-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-04: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-07-15: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-07-15: Mero expediente (TPU 11010)
2022-07-14: Conclusão (TPU 51)
2022-07-14: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2022-06-08: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Mútuo

Ver outros registros do assunto TPU 9603

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2008-02-22T13:42:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "12361",
    "nome": "01ª Feira de Santana"
  }
}

2008-03-10T10:49:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "12361",
    "nome": "01ª Feira de Santana"
  }
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2008-06-27T19:19:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "12361",
    "nome": "01ª Feira de Santana"
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2008-08-29T19:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Pedido de assistência simples",
      "valor": 191
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12361",
    "nome": "01ª Feira de Santana"
  }
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2009-05-07T11:51:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "12361",
    "nome": "01ª Feira de Santana"
  }
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2009-08-27T19:00:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "12361",
    "nome": "01ª Feira de Santana"
  }
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2010-04-19T18:48:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12361",
    "nome": "01ª Feira de Santana"
  }
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2010-05-20T11:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
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    "codigo": "12361",
    "nome": "01ª Feira de Santana"
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2010-08-05T14:01:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "nome": "01ª Feira de Santana"
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2010-10-13T14:15:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12361",
    "nome": "01ª Feira de Santana"
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2008-02-26T08:50:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12361",
    "nome": "01ª Feira de Santana"
  }
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2008-02-26T08:50:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12361",
    "nome": "01ª Feira de Santana"
  }
}
```
2008-03-14T10:49:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12361",
    "nome": "01ª Feira de Santana"
  }
}
```

2008-03-14T10:50:12.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "12361",
    "nome": "01ª Feira de Santana"
  }
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2008-03-28T09:41:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12361",
    "nome": "01ª Feira de Santana"
  }
}
```

2008-04-11T18:47:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12361",
    "nome": "01ª Feira de Santana"
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2008-04-11T18:47:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12361",
    "nome": "01ª Feira de Santana"
  }
}

2008-04-14T19:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12361",
    "nome": "01ª Feira de Santana"
  }
}

2008-06-30T19:19:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12361",
    "nome": "01ª Feira de Santana"
  }
}
```

2008-06-30T19:19:45.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "12361",
    "nome": "01ª Feira de Santana"
  }
}

2008-07-04T16:30:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "12361",
    "nome": "01ª Feira de Santana"
  }
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```

2008-08-06T19:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2008-08-29T19:00:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12361",
    "nome": "01ª Feira de Santana"
  }
}

2009-03-18T14:02:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12361",
    "nome": "01ª Feira de Santana"
  }
}
```
2009-05-07T11:51:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12361",
    "nome": "01ª Feira de Santana"
  }
}
```

2009-05-07T11:51:50.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12361",
    "nome": "01ª Feira de Santana"
  }
}

2009-05-15T15:08:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12361",
    "nome": "01ª Feira de Santana"
  }
}
```

2009-06-16T18:24:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12361",
    "nome": "01ª Feira de Santana"
  }
}

2009-06-16T18:24:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12361",
    "nome": "01ª Feira de Santana"
  }
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2009-08-31T19:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12361",
    "nome": "01ª Feira de Santana"
  }
}
```

2009-09-01T14:36:07.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12361",
    "nome": "01ª Feira de Santana"
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}

2009-09-04T13:36:18.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12361",
    "nome": "01ª Feira de Santana"
  }
}

2009-09-04T13:36:31.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12361",
    "nome": "01ª Feira de Santana"
  }
}

2010-03-29T17:14:52.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "01ª Feira de Santana"
  }
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2010-04-29T16:53:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "01ª Feira de Santana"
  }
}
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2010-05-03T17:10:32.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12361",
    "nome": "01ª Feira de Santana"
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2010-05-07T10:40:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12361",
    "nome": "01ª Feira de Santana"
  }
}
```

2010-05-20T10:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12361",
    "nome": "01ª Feira de Santana"
  }
}

2010-08-13T09:47:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12361",
    "nome": "01ª Feira de Santana"
  }
}
```
2010-08-13T10:46:21.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12361",
    "nome": "01ª Feira de Santana"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002199620154013500 — Execução de Título Extrajudicial · 2015-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Protesto / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 01ª Feira de Santana / 10ª - Goiânia
TRF1 — 00002222020174013908 — Execução de Título Extrajudicial · 2017-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Protesto / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 01ª Feira de Santana / Vara Única de Itaituba
TRF6 — 00000688920184013803 — Execução de Título Extrajudicial · 2018-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Protesto / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 01ª Feira de Santana / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF1 — 00002213920194013302 — Execução de Título Extrajudicial · 2021-11-29 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Protesto / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 01ª Feira de Santana / Vara Única de Campo Formoso
TRF6 — 00000670720184013803 — Execução de Título Extrajudicial · 2018-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Protesto / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 01ª Feira de Santana / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
TRF6 — 00000708920144013806 — Execução de Título Extrajudicial · 2014-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Protesto / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 01ª Feira de Santana / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS
TJCE — 01492019420188060001 — Execução de Título Extrajudicial · 2018-07-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJCE
- Classe processual: Protesto / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 01ª Feira de Santana / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
STJ — 00003879020094036107 — Agravo em Recurso Especial · 2025-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Protesto / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 01ª Feira de Santana / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS