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TJRS — 00306281220128210027

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-08-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 431477b0596a6c30a3efd8dd3dd0c0a99c504804ae0b8b3f621e5e347e3d3cc6

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas

  1. 2012-08-23T17:24:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2013-01-22T16:37:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2020-01-15T16:06:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  ]
}
  4. 2012-09-10T17:06:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2012-10-16T12:06:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2013-01-21T14:12:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  7. 2013-01-22T09:33:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2013-01-22T10:56:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2013-02-04T12:58:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  10. 2013-02-04T14:31:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2019-11-28T19:19:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  12. 2019-11-29T15:25:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2019-12-05T13:40:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-01-16T12:18:58.000Z — Reativação (TPU 849)
  15. 2020-01-16T12:21:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-07-20T15:53:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2020-07-22T16:45:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-08-06T16:19:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-08-17T13:36:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2020-08-17T13:36:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.