Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Dívida Ativa não-tributária — TJRJ 00051713720068190061

Classe: Execução FiscalOrgao: TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVAGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-07-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 026745ac8e7cbc3f4a4e98a57e476df122d016df17d1f5d6156c7cd241c908b7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 026745ac8e7cbc3f4a4e98a57e476df122d016df17d1f5d6156c7cd241c908b7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-07-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-07-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2006-07-31 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2006-12-04 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2006-12-04 — Cálculo de Liquidação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2006-12-04 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2007-04-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2007-12-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2008-03-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2009-02-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2009-06-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2010-06-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2010-06-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2011-01-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2011-01-20 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2013-05-10 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2014-10-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2014-10-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa não-tributária» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2010-06-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-07-10 a 2014-10-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-29
Definitivo (TPU 246)
2014-10-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-05-10
Redistribuição (TPU 36)
2011-01-20
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2011-01-20
Petição (TPU 85)
2010-06-17
Por decisão judicial (TPU 898)
2010-06-17
Conclusão (TPU 51)
2009-06-16
Petição (TPU 85)
2009-02-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2008-03-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-12-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-04-27
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-07-10T15:28:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-07-31T11:27:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2006-12-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
  4. 2009-06-16T14:29:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2010-06-17T15:32:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2011-01-20T17:00:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2013-05-10T22:27:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  8. 2006-07-31T11:27:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  9. 2006-12-04T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
  10. 2006-12-04T00:00:00.000Z — Custas (TPU 479)
  11. 2007-04-27T14:38:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2007-12-10T13:13:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2008-03-25T18:31:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2009-02-04T17:25:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2010-06-17T15:32:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  16. 2011-01-20T14:24:49.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  17. 2014-10-29T18:11:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2014-10-29T18:14:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.