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TRE-MS — 06000282620236120015

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-07-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eae3e53c7abdb70f2fe2a51b6f9a1fc665486372e3883b37717435ec1d670d39

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-05 a 2023-08-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-09
Definitivo (TPU 246)
2023-08-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-28
Petição (TPU 85)
2023-07-28
Publicação (TPU 92)
2023-07-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-28
Publicação (TPU 92)
2023-07-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-27
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-07-27
Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-05T14:56:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-07-24T17:46:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-07-05T14:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2023-07-05T14:57:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2023-07-05T14:57:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-07-07T14:28:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-07-07T14:58:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-07-07T15:08:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2023-07-07T15:08:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2023-07-07T15:08:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2023-07-07T15:08:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2023-07-07T15:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2023-07-08T01:48:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-07-08T01:48:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS"
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  15. 2023-07-08T01:48:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-07-08T01:48:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-07-10T03:44:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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  18. 2023-07-10T03:44:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-07-10T03:44:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14526",
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  20. 2023-07-10T03:45:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14526",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS"
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  21. 2023-07-14T05:15:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2023-07-14T05:15:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2023-07-14T05:15:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2023-07-14T05:15:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2023-07-18T17:09:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2023-07-18T17:12:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14526",
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  27. 2023-07-18T17:13:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2023-07-20T15:54:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2023-07-27T16:29:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2023-07-27T16:29:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2023-07-27T16:29:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2023-07-27T16:29:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2023-07-28T03:27:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  34. 2023-07-28T03:27:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  35. 2023-07-28T03:27:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14526",
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  36. 2023-07-28T03:27:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2023-07-28T15:05:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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  38. 2023-08-05T03:53:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14526",
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  39. 2023-08-05T03:53:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14526",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS"
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  40. 2023-08-09T18:24:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.