Wiki Jurídica

Composição de Mesa Receptora — Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — TRE-MG 06000048620256130245

Classe: Composição de Mesa ReceptoraÓrgão: 245ª Zona Eleitoral - Santa BárbaraGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-05-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 567fe2b6914311fd13fb613983de4a19d2f6a8dcb4ccd25111fedbd20c25d516

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000048620256130245 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-07-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 567fe2b6914311fd13fb613983de4a19d2f6a8dcb4ccd25111fedbd20c25d516. SHA-256 do comentário: 34415b45d6e49da57555f20ba9df3502f81607a46adb6565e63237d221a879e6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-05-06 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-05-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-05-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2025-05-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2025-05-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2025-05-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2025-05-09 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2025-05-09 — Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2025-05-09 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2025-05-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2025-05-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2025-05-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2025-05-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2025-05-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2025-07-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2025-07-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2025-07-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2025-07-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T20:55:59.147000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250506160908
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 567fe2b6914311fd13fb613983de4a19d2f6a8dcb4ccd25111fedbd20c25d516

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-05-06 a 2025-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-08
Definitivo (TPU 246)
2025-07-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-08
Documento (TPU 581)
2025-07-08
Documento (TPU 581)
2025-05-21
Petição (TPU 85)
2025-05-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-12
Documento (TPU 581)
2025-05-12
Publicação (TPU 92)
2025-05-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-05-09
Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa (TPU 15022)
2025-05-09
Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-05-06T16:09:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  2. 2025-05-06T16:19:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  3. 2025-05-06T16:18:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  4. 2025-05-08T12:31:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  5. 2025-05-09T10:53:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  6. 2025-05-09T10:53:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  7. 2025-05-09T10:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  8. 2025-05-10T00:52:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  9. 2025-05-12T00:53:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  10. 2025-05-12T15:02:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  11. 2025-05-16T02:32:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  12. 2025-05-21T21:16:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  13. 2025-07-08T15:34:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  14. 2025-07-08T15:45:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  15. 2025-05-06T16:09:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  16. 2025-05-09T10:51:48.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  17. 2025-05-09T10:51:48.000Z — Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa (TPU 15022)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  18. 2025-05-09T10:51:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  19. 2025-07-08T15:45:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  20. 2025-07-08T15:45:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.