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Execução Fiscal — ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo — TJSE 00009738320058250041

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRASGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-05-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cc3d8c8b294113beb8a552d6c5bc013c722aa4ca28c1432b4d49a4d0b39ad841

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: cc3d8c8b294113beb8a552d6c5bc013c722aa4ca28c1432b4d49a4d0b39ad841
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 140 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-05-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  2. 2006-10-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  3. 2006-12-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  4. 2007-03-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  5. 2007-07-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  6. 2008-02-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  7. 2008-03-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  8. 2008-04-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  9. 2008-04-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  10. 2009-01-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  11. 2010-03-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  12. 2010-08-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  13. 2011-04-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  14. 2011-05-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  15. 2012-03-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  16. 2012-06-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2012-07-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2018-12-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2006-10-09 trata do assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/122
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2006-12-12 trata do assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/119
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-03-13 trata do assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/113

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:20:39.577000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050517120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-05-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cc3d8c8b294113beb8a552d6c5bc013c722aa4ca28c1432b4d49a4d0b39ad841

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 140 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-05-17 a 2018-12-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-12-10
Definitivo (TPU 246)
2018-12-10
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-22
Petição (TPU 85)
2018-10-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-02
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2018-10-01
Petição (TPU 85)
2018-10-01
Desarquivamento (TPU 893)
2018-10-01
Conclusão (TPU 51)
2018-09-28
Documento (TPU 581)
2018-09-24
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 140. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-22T01:39:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2018-10-09T13:52:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2018-09-24T12:28:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-07-04T11:40:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-07-04T11:40:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-04-29T13:30:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-04-16T11:40:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-04-11T09:59:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-02-29T09:00:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2011-09-16T09:59:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2011-04-04T12:03:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2011-03-22T10:15:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2010-10-27T11:24:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2010-04-30T13:30:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2010-04-07T13:54:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2010-03-08T13:33:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2009-07-30T18:33:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2009-02-04T12:42:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2008-01-30T10:04:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2007-09-11T15:01:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2007-08-14T11:56:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2007-06-22T13:56:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2007-04-02T09:46:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2007-03-16T11:15:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2007-02-28T08:25:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2007-02-05T13:17:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2006-11-30T09:31:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2006-09-11T13:32:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2006-06-02T09:01:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2006-05-09T08:50:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2006-01-09T08:39:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2018-12-10T15:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2018-12-10T13:09:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2018-12-10T13:08:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2018-10-22T13:39:46.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2018-10-02T15:56:18.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8557",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras"
  }
}
  37. 2018-10-01T08:34:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2018-10-01T08:34:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  39. 2018-10-01T08:33:32.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2018-09-28T16:19:56.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.