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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-MG 06000048820256130115

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 115ª Zona Eleitoral - Francisco SáGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7f8c2f3de0a3460436dae000a88a2f7cd162d65462c2e95c7a8c54aa79052bc3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-06-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-06-23 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2025-07-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2025-07-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2025-07-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2025-08-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2025-09-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2025-09-12 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2025-09-12 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2025-09-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2025-09-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2025-09-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2025-09-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2025-09-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2025-09-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2025-09-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2025-09-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-22 no assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-24 a 2025-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-22
Definitivo (TPU 246)
2025-09-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-22
Documento (TPU 581)
2025-09-22
Documento (TPU 581)
2025-09-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-16
Petição (TPU 85)
2025-09-15
Petição (TPU 85)
2025-09-15
Publicação (TPU 92)
2025-09-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-12
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-09-12
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2025-09-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-24T15:13:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15783",
    "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"
  }
}
  2. 2025-06-12T18:32:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "15783",
    "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"
  }
}
  3. 2025-08-12T11:58:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15783",
    "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"
  }
}
  4. 2025-03-06T17:07:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15783",
    "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"
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  5. 2025-05-29T20:53:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15783",
    "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"
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  6. 2025-07-07T21:41:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15783",
    "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"
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  7. 2025-07-07T21:43:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15783",
    "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"
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  8. 2025-07-07T21:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-07-22T19:59:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15783",
    "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"
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  10. 2025-09-12T17:21:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15783",
    "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"
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  11. 2025-09-12T17:21:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15783",
    "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"
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  12. 2025-09-12T17:21:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15783",
    "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"
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  13. 2025-09-13T00:51:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15783",
    "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"
  }
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  14. 2025-09-15T00:53:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15783",
    "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"
  }
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  15. 2025-09-15T16:43:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15783",
    "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"
  }
}
  16. 2025-09-16T15:37:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15783",
    "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"
  }
}
  17. 2025-09-22T08:43:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15783",
    "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"
  }
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  18. 2025-09-22T09:04:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15783",
    "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"
  }
}
  19. 2025-09-22T09:06:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15783",
    "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"
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  20. 2025-02-24T15:13:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15783",
    "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"
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  21. 2025-06-23T19:36:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15783",
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  22. 2025-06-23T19:36:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"
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  23. 2025-09-12T17:20:44.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15783",
    "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"
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  24. 2025-09-12T17:20:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15783",
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  25. 2025-09-22T09:07:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15783",
    "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"
  }
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  26. 2025-09-22T09:07:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15783",
    "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.