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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000190620266260133

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-06-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 839d89a4d4afff20de0e5ea2c9f616890533e3a4153d07b49ce6c83a6828b764

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-06-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-06-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-07-01 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2026-07-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2026-07-16 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2026-07-16 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2026-07-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2026-07-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2026-07-20 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2026-07-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2026-08-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2026-08-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2026-08-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2026-08-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2026-08-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2026-08-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2026-08-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2026-08-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-08-03 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-18 a 2026-08-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-03
Definitivo (TPU 246)
2026-08-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-03
Documento (TPU 581)
2026-08-03
Documento (TPU 581)
2026-08-03
Documento (TPU 581)
2026-08-03
Documento (TPU 581)
2026-08-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-08-03
Documento (TPU 581)
2026-07-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-20
Petição (TPU 85)
2026-07-20
Publicação (TPU 92)
2026-07-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-06-18T14:41:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14841",
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  }
}
  2. 2026-06-19T16:20:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "14841",
    "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO"
  }
}
  3. 2026-07-13T16:09:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "14841",
    "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO"
  }
}
  4. 2026-06-19T16:15:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14841",
    "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO"
  }
}
  5. 2026-06-19T16:18:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14841",
    "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO"
  }
}
  6. 2026-06-19T16:19:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14841",
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  7. 2026-06-23T13:37:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-06-23T13:40:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-06-23T13:40:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14841",
    "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO"
  }
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  10. 2026-06-25T14:50:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-06-26T00:17:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-06-26T14:07:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14841",
    "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO"
  }
}
  13. 2026-07-01T16:19:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14841",
    "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO"
  }
}
  14. 2026-07-13T15:24:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14841",
    "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO"
  }
}
  15. 2026-07-16T14:52:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14841",
    "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO"
  }
}
  16. 2026-07-16T14:52:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14841",
    "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO"
  }
}
  17. 2026-07-16T14:52:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14841",
    "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO"
  }
}
  18. 2026-07-17T14:55:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14841",
    "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO"
  }
}
  19. 2026-07-20T00:21:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14841",
    "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO"
  }
}
  20. 2026-07-20T09:25:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14841",
    "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO"
  }
}
  21. 2026-07-31T00:31:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14841",
    "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO"
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  22. 2026-08-03T14:46:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2026-08-03T16:35:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14841",
    "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO"
  }
}
  24. 2026-08-03T16:41:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14841",
    "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO"
  }
}
  25. 2026-08-03T16:54:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14841",
    "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO"
  }
}
  26. 2026-08-03T17:02:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14841",
    "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO"
  }
}
  27. 2026-08-03T17:03:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14841",
    "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO"
  }
}
  28. 2026-06-18T14:41:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2026-06-22T13:47:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14841",
    "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO"
  }
}
  30. 2026-06-22T13:47:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14841",
    "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO"
  }
}
  31. 2026-07-16T14:50:58.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO"
  }
}
  32. 2026-07-16T14:51:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14841",
    "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO"
  }
}
  33. 2026-08-03T17:03:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14841",
    "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO"
  }
}
  34. 2026-08-03T17:03:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14841",
    "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.